Na sessão desta terça-feira (21), o plenário do Parlamento gaúcho deve apreciar a proposta do Orçamento do Estado para 2024. Antes, precisa deliberar três projetos do Executivo que trancam a pauta de votações, entre eles o que trata do Programa Alfabetiza Tchê.
Também fazem parte da Ordem do Dia da sessão proposições de origem parlamentar, incluindo a criação de uma Comissão Especial para analisar a situação econômica da população negra no Estado do RS; e oriundas do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Confira as matérias na pauta de votações da sessão desta terça-feira:
- PL 385 2023, do Executivo, que institui o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização – Alfabetiza Tchê. Prazo fatal em 17/11
- PL 487 2023, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR. Prazo fatal em 18/11
- PL 488 2023, do Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Cruzeiro do Sul segmento da rodovia estadual ERS-130. Prazo fatal em 18/11
- PL 429 2023, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.
- RCE 7 2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL), que requer a criação de uma Comissão Especial tendo como objeto analisar a situação econômica da população negra no Estado do RS.
- PLC 302 2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final, na Lei n. 7.669/1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do RS.
- PLC 223 2020, da Defensoria Pública, que altera a Lei Complementar nº 11.795/2002 e alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do RS e dá outras providências.
- PLC 207 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de Promotorias de Justiça Especializadas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de cargos de Promotor de Justiça em Santa Cruz do Sul, Viamão, Alvorada e Gravataí, da criação de cargos de Promotor de Justiça em Novo Hamburgo, Passo Fundo, Esteio e Porto Alegre, e da criação de Promotoria de Justiça Regional em Santa Rosa – Lei n. 7.669/1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do RS, e dá outras providências.
- PLC 322 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que regulamenta o art. 23, § 9.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, promovendo a elevação de Promotorias de Justiça de Entrância Inicial para Intermediária e de Entrância Intermediária para Final.
- PLC 360 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação da Promotoria de Justiça do Torcedor e dos Grandes Eventos, criação de Promotorias de Justiça Regionais de Educação em Osório e Novo Hamburgo, e transformação de cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial em cargo de 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha – Lei Estadual n. 7.669/1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do RS, e dá outras providências.
- PL 428 2021, do deputado Pepe Vargas (PT), que declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do RS o Hospital Colônia Itapuã.
- PL 168 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui a Política Estadual de Luta Contra a Endometriose no âmbito do Estado do RS.
- PL 86 2023, da deputada Laura Sito (PT), que declara o líder quilombola Manoel Padeiro como Herói Rio-Grandense e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
