Foram aprovados por unanimidade quatro projetos relativos à reestruturação administrativa do IPE Saúde e do IPE Prev, na última semana, em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Ernani Polo, comandou a sessão por videoconferência, direto do Plenário 20 de Setembro. O presidente do IPE Saúde, Marcus Vinícius de Almeida acompanhou a sessão juntamente do deputado líder do governo, Frederico Antunes e do deputado Edson Brum.
Com a aprovação das propostas, foi autorizada a contratação emergencial de profissionais para atuar como peritos, analistas em gestão de saúde e auditores médicos, com a finalidade de ampliar a assistência aos servidores públicos diante do avanço da pandemia de Covid-19.
Os Deputados aprovaram também, a lei que implementa o quadro de Pessoal do IPE Saúde e é reestruturado o quadro do IPE Prev – ou seja, passa a existir uma distribuição equitativa dos cargos entre os dois institutos: os atuais 314 cargos vinculados oficialmente ao IPE Prev serão divididos de maneira igualitária.
O diretor-presidente do IPE Saúde, Marcus Vinícius de Almeida, salienta que “a implantação do quadro de pessoal do IPE Saúde é mais um importante passo em direção a consolidação administrativa do instituto. Com o reforço que em breve receberemos de servidores, nossa resposta nas áreas de auditoria, perícia e tecnologia terão um salto de qualidade”.
No total, foram protocolados seis projetos pelo governo estadual referentes a mudanças no IPE Saúde, mas dois deles serão votados somente quando as atividades do parlamento gaúcho retornarem ao ritmo normal. As propostas envolvem alterações na Lei Complementar nº 15.145/2018 (Sistema de Assistência à Saúde) e na Lei Ordinária nº 15.144/2018 (Criação do IPE Saúde), com foco em contribuir para o equilíbrio atuarial do IPE Saúde.
Confira os projetos aprovados na quarta-feira (8):
PL 67/2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, e a Lei nº 15.146, de 5 de abril de 2018, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei nº 9.670, de 29 de maio de 1992, e dá outras providências.
PL 68/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde – e dá outras providências.
PL 65/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Prev.
PL 66/2020, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado, no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde.
