O plenário do Parlamento gaúcho tem 14 proposições para serem deliberadas na sessão desta terça-feira (14). Entre elas, cinco do Poder Executivo que trancam a pauta de votações, incluindo a que institui o auxílio-refeição para os servidores daquele poder. Também está na Ordem do Dia da sessão o projeto que trata do reajuste do piso regional.
Ainda há matérias que tratam de mudanças no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, alterações na estrutura administrativa do governo do Estado e da instituição de taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia sobre as faixas de domínio e áreas adjacentes das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado. Completam a pauta propostas do Ministério Público, da Defensoria Pública e de origem parlamentar.
Confira as matérias na pauta de votações da sessão de 14 de novembro:
- PL 467 2023, do Executivo, que dispõe sobre o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo do Estado. Prazo fatal em 4/11
- PL 469 2023, do Executivo, que altera a Lei 13.490/2010, que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura, e dá outras providências. Prazo fatal em 4/11
- PL 466 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 14.218/2013, que transforma em autarquia a Junta Comercial do Estado do RS, extingue e cria cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências. Prazo fatal em 4/11
- PL 468 2023, do Executivo, que altera a Lei nº 15.934/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado do RS e dá outras providências; a Lei nº 13.888/2011, que institui Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências; a Lei nº 14.485/2014, que institui o Sistema Estadual de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual e revoga os arts. 8.º e 9.º da Lei n.º 13.888/2011; a Lei nº 14.040/2012, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Social e Produtiva e a Lei nº 11.766/2002, que extingue, cria e reduz funções gratificadas, regulamentando a Lei Complementar nº 11.742/2002, autoriza conversão de vencimentos e dá outras providências. Prazo fatal em 4/11
- PL 465 2023, do Executivo, que institui taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia sobre as faixas de domíoni e áreas adjacentes das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, prevê penalidades e dá outras providências. Prazo fatal em 4/11
- PL 290 2023, do Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do RS, para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22.
- PLC 302 2019, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a transformação de cargos de Promotor de Justiça de Entrância Final, na Lei n. 7.669/1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do RS.
- PLC 223 2020, da Defensoria Pública, que altera a Lei Complementar nº 11.795/2002 e alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos do Estado do RS e dá outras providências.
- PLC 207 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação de Promotorias de Justiça Especializadas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de cargos de Promotor de Justiça em Santa Cruz do Sul, Viamão, Alvorada e Gravataí, da criação de cargos de Promotor de Justiça em Novo Hamburgo, Passo Fundo, Esteio e Porto Alegre, e da criação de Promotoria de Justiça Regional em Santa Rosa – Lei n. 7.669/1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do RS, e dá outras providências.
- PLC 322 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que regulamenta o art. 23, § 9.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, promovendo a elevação de Promotorias de Justiça de Entrância Inicial para Intermediária e de Entrância Intermediária para Final.
- PLC 360 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a criação da Promotoria de Justiça do Torcedor e dos Grandes Eventos, criação de Promotorias de Justiça Regionais de Educação em Osório e Novo Hamburgo, e transformação de cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Inicial em cargo de 2.º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Estância Velha – Lei Estadual n. 7.669/1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do RS, e dá outras providências.
- PL 428 2021, do deputado Pepe Vargas (PT), que declara integrante do patrimônio histórico e cultural do Estado do RS o Hospital Colônia Itapuã.
- PL 168 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que institui a Política Estadual de Luta Contra a Endometriose no âmbito do Estado do RS.
- RCE 7 2023, do deputado Matheus Gomes (PSOL), que requer a criação de uma Comissão Especial tendo como objeto analisar a situação econômica da população negra no Estado do RS.
Acompanhe a sessão desta terça-feira
A sessão ordinária desta terça-feira será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube); pela Rádio AL e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter.
Texto: Letícia Rodrigues – MTE 9373
