A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa vetou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que proíbe o uso de cavalos e outros animais para carregamento de veículos no Rio Grande do Sul. A proposta previa a proibição, dentro de dois anos, dos chamados veículos de tração animal, como carroças e charretes.
O projeto de autoria do deputado Luiz Marnenco (PDT), possuía a justificativa de que uso de tração animal representa “crueldade” e “crime de maus tratos”. Entretanto, a proposta seguiria permitido o uso dos veículos de tração animal dentro de propriedades privadas e em eventos culturais.
Na Comissão, os deputados avaliam se a proposta é constitucional e legal. Cinco deputados votaram contra a proibição: Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT), Carlos Búrigo (MDB), Luiz Henrique Viana (PSDB) e Vilmar Zanchim (MDB). Já os deputados Sérgio Turra (PP), Tenente Coronel Zucco (Republicanos), Juliana Brizola (PCT) e Sergio Peres (Republicanos) votaram a favor do projeto de lei.
Outra proposta do mesmo tema segue tramitando pelo Legislativo. A CCJ aprovou por oito votos a zero um projeto lei que limita o uso de veículos de tração animal somente em áreas urbanas e turísticas, proibindo a circulação em áreas urbanas.
O projeto do deputado Rodrigo Maroni (PSDB) depende agora de acordos entre os líderes partidários para a votação em plenário.
