Na reunião desta quarta-feira (3), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Adão Pretto Filho (PT), acolheu denúncia de racismo institucional e violação de direitos de cidadã negra em abordagem policial no município de Pelotas. Outra oitiva foi com pesquisadores a respeito da instalação de fábrica da CMPC em Barra do Ribeiro, alertando para riscos ambientais e da saúde da população do entorno do Guaíba. Por falta de quórum, os requerimentos em pauta na Ordem do Dia retornam na próxima semana.
Na primeira oitiva no espaço de Assuntos Gerais, por solicitação da deputada Luciana Genro (PSOL) foi acolhido o caso de agressão policial sofrida por Vanilda Machado de Oliveira, no bairro Areal, em Pelotas, onde a vítima reside. Ela reagiu a abordagem policial de seus familiares e, imediatamente, foi agredida e imobilizada. A violenta agressão resultou em perda auditiva de Vanilda, que também responde por resistência e desacato aos policiais, conforme explicou a advogada, Ingrid Ziebell, que informou ainda que dispõe de filmagem que evidencia o procedimento durante a abordagem. Vanilda é negra, assim como seus familiares, que não têm antecedentes criminais. A advogada destacou que contra os policiais não foi instalado nenhum processo, apenas IPM que foi arquivado.
Luciana Genro, que tomou conhecimento da situação através da Secretaria de Igualdade Racial de Pelotas, encaminhou pelo envio do caso para a Corregedoria da Brigada Militar, para cobrar uma revisão da situação, e ao Ministério Público.
Pesquisadores alertam para riscos ambientais em nova fábrica da CMPC
Por solicitação do deputado Adão Pretto Filho, manifestaram-se pesquisadores vinculados ao Comitê Técnico de Análise e Questionamento do EIA-RIMA do Projeto Natureza (CMPC), composto por entidades ambientais e organizações da sociedade civil, para tratar da necessidade de transparência, adoção de critérios rigorosos e garantia de participação social no processo de licenciamento da nova fábrica de celulose prevista para o município de Barra do Ribeiro.
A pesquisadora Catia Machado, que participa do Comitê Técnico de Análise e Questionamento do EIA-RIMA do Projeto Natureza (CMPC) de forma voluntária, ponderou a respeito de aspectos como a instalação de uma nova unidade próxima de outra já existente, “não existe no mundo duas unidades de beneficiamento instaladas no mesmo lugar, desaguando para águas interiores”, alertou. Ela apontou questões relacionadas com a dragagem do Guaíba e problemas para as estações de água, e risco crescente de aumento da poluição das águas, “o Guaíba já está poluído e com mais essa contribuição vai ultrapassar os limites que um corpo hídrico como o Guaíba suporta”, o que poderá comprometer a água para beber, impactando também a pesca. Alertou para elementos cancerígenos e para a previsão de lançamento do elemento fósforo no Guaíba, e recomendou um novo estudo de impacto ambiental com simulações de toxicidade crônica, para verificar a correlação de todos os elementos poluentes e os efeitos sobre todos os organismos.
Também pesquisadora e aposentada da FEPAM, Alda Maria Corrêa, integrante do Comitê, apontou detalhes técnicos que evidenciam a presença de elementos químicos que estão sendo lançados no Guaíba, tanto pela unidade atual da CMPC em Guaíba, quanto pela que será instalada em Barra do Ribeiro, como fósforo e nitrogênio, com impacto na qualidade da água. Disse que há falhas na avaliação do EIA-RIMA, e alertou que vai aumentar a poluição da água do Guaíba, assim como impacto na pesca e em comunidades como indígenas e quilombolas, que residem e sobrevivem do entorno do Guaíba.
Outra abordagem foi de Roberto Lebgott, do Comitê EIA RIMA, que solicitou a oitiva do povo Mbyá-Guarani, que não foi ouvido em todo esse processo, conforme determina a Convenção 169 da OIT, que deve ser observada pelas autoridades. O MPF ingressou em juízo com ação civil pública cobrando do empreendimento econômico e da FEPAM que os povos indígenas sejam adequadamente ouvidos, uma vez que essa comunidade sofrerá os impactos do empreendimento.
Adão Pretto Filho acolheu o pedido de nova audiência pública para tratar do assunto, que esteve em debate na Comissão de Segurança e Serviços Públicos na semana passada. Também as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Sofia Cavedon (PT) comentaram a respeito do assunto, e pela realização de nova audiência pública sobre o licenciamento da CMPC.
Acompanharam os depoimentos o Ouvidor da Defensoria Pública, Rodrigo de Medeiros, e o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Júlio Alt.
Audiências públicas
Dia 10, às 10 horas, Sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, para debater as condições de trabalho nas Procuradorias de Justiça do Ministério Público/RS, iniciativa da deputada Luciana Genro (PSOL).
Dia 10, às 19h, Instituto Estadual de Educação Professor Pedro Schneider, em São Leopoldo, audiência para debater Parcerias Públicos Privadas na rede estadual de ensino, por proposição da deputada Sofia Cavedon (PT).
VII Semana Estadual do Migrante
Dia 15, às 18 horas, no Salão Júlio de Castilhos, abertura oficial da VII Semana Estadual do Migrante, que ocorre ocorrerá de 15 a 21 de junho de 2026, com o tema Somos Todos Migrantes e terá programação descentralizada em várias regiões do Estado. Além de autoridades, show com artista nigeriano ÌDÒWÚ AKÍNRÚLÍ. A VII Semana Estadual do Migrante é uma realização das entidades que integram o Comirat/RS, Fórum Permanente de Mobilidade Humana, CCDH, associações e prefeituras com apoio especial da Presidência da ALRS.
Presenças do presidente, deputado Adão Pretto Filho (PT), deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT), Laura Sito (PT), Ronaldo Santini (PODE), Pepe Vargas (PT).
Fonte: ALRS
