O governo do Estado orientou, nesta terça-feira (29), os prefeitos de 19 municípios afetados pelas chuvas das últimas semanas sobre como proceder para garantir que o FGTS possa ser liberado aos cidadãos atingidos. Em reunião no Palácio Piratini, nesta terça-feira (29), o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Júlio César Rocha, e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Rodrigo Lorenzoni, apresentaram as normas para que as prefeituras das cidades com a situação de emergência homologada pelo Estado e reconhecida pela União se habilitem para que os moradores saquem o dinheiro na Caixa Econômica Federal.
Até o momento, são nove municípios com o decreto oficial de situação de emergência e que já podem encaminhar a documentação necessária para o acesso aos recursos: Bagé, Lavras do Sul, Alegrete, Dom Pedrito, Quaraí, Rosário do Sul, São Francisco de Assis, Uruguaiana e São Gabriel. As prefeituras devem apresentar ao banco cópia do decreto municipal que reconhece a situação de emergência e/ou calamidade assinado pelo prefeito; cópia da portaria expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União (DOU); Formulário de Informação do Desastre; declaração de áreas afetadas emitida pela Prefeitura; e mapa do município com legendas identificando as áreas atingidas.
Depois da habilitação validada, os cidadãos afetados pelos eventos climáticos podem retirar os valores em agências da Caixa mediante apresentação do documento de identificação, comprovante de vínculo empregatício e comprovante de residência (em nome do trabalhador e emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência). Lorenzoni disse que está articulando com os gerentes das unidades para que o fluxo gerado pelos saques não comprometa a agilidade diante da situação. Após solicitado, o pagamento será efetuado num prazo de cinco dias. O valor limite para cada conta vinculada é de R$ 6.220,00.
Para o secretário, não se pode eliminar a burocracia, mas é possível superar e avançar diante dela, como na questão do FGTS. “Agora basta que se cumpra o trâmite natural para que a população tenha acesso ao recurso”, pontuou. Sobre a integração de pastas que prestam apoio aos municípios, ele afirmou que trabalha para juntar todas as pontas. “Ouvimos as demandas dos prefeitos para entender as necessidades e encaminhar soluções. Vamos nos manter em permanente contato para buscar celeridade neste processo”, garantiu.
Apoio do Exército
O coordenador da Defesa Civil Estadual também detalhou o apoio que será oferecido pelo Exército nas regiões mais afetadas pelo temporal. De acordo com o coronel Rocha, a partir das informações passadas pelas cidades com decreto oficial de emergência, a Defesa Civil direcionará as demandas ao Exército, que vai até as localidades avaliar prejuízos e encaminhar a necessidade de recursos ao governo federal.
O objetivo, segundo ele, é ajudar na recuperação dos danos com efetivo e maquinário, principalmente das estradas federais e vicinais, em função do escoamento da safra e da aproximação do começo do ano letivo. “Nós vamos alcançar ao Exército os danos dos municípios, verificando o que cada um necessita para a sua recuperação”, informou. Além disso, as reivindicações dos prefeitos serão enviadas tão logo os decretos de emergência sejam reconhecidos pela União.
Mobilização municipal
Durante a reunião, os representantes das prefeituras manifestaram suas preocupações em relações aos danos. O prefeito de Alegrete, Márcio Amaral, um dos municípios mais atingidos pelas cheias, afirmou que conta com a liberação do FGTS para agilizar o processo de retomada da normalidade. O escoamento da safra que se aproxima é uma das maiores preocupações alegretenses. “Esperamos pelos recursos, mas não podemos ficar parados. Dentro do possível, estamos fazendo nossa parte com os produtores para que tenhamos vias trafegáveis para transportar a produção”, finalizou Amaral.
