A Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas de Camaquã marcou para 9 de setembro a apresentação do esboço do novo código, em audiência pública no Teatro do Sesc, às 19h. A revisão da lei, vigente desde 1949, busca modernizar as normas de convivência em conformidade com as necessidades atuais do município.
O projeto propõe regulamentar diversos aspectos da vida urbana, incluindo:
- Horários de funcionamento do comércio e comércio ambulante;
- Entrada de pets em estabelecimentos;
- Questões relacionadas à causa animal, como cães comunitários e proibição de carroças com tração animal no perímetro urbano;
- Descarte de lixo e entulhos;
- Uso irregular de calçadas;
- Normas ambientais e sanitárias.
Segundo a comissão, o objetivo é tornar a legislação mais clara e aplicável, garantindo organização urbana e segurança para a população.
Processo de revisão inclui reuniões temáticas e audiência pública
A atualização do Código de Posturas é conduzida por uma comissão especial composta pelos vereadores Vítor Azambuja (PP), Vinícios Araújo (MDB) e Marisete Santos (União Brasil). O processo inclui:
- Análise do texto atual;
- Reuniões temáticas;
- Audiências públicas;
- Encaminhamento da proposta ao Executivo;
- Votação no Legislativo.
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A população pode apresentar sugestões durante as audiências ou pelo formulário online disponibilizado pela Câmara, contribuindo diretamente para a construção das regras.
Entenda o Código de Posturas
O Código de Posturas é um conjunto de normas que regulamenta o uso do espaço urbano e o comportamento dos cidadãos. Entre os objetivos estão a organização das calçadas, limpeza de terrenos, funcionamento do comércio, controle de ruídos, preservação do patrimônio, segurança e costumes públicos. A atualização garante que essas regras estejam alinhadas com os desafios e demandas da cidade moderna.
Matéria atualizada para alterar o local da audiência, inicialmente prevista para ocorrer no Cine Teatro Coliseu.
