A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e
Controle debateu na manhã desta sexta-feira (29), em Pantano Grande, a
autorização de repasses de recursos estaduais para estradas federais para a
conclusão dos lotes 3 e 4 das BRs 116 e 290. O assunto é pertinente ao PL
51/2022, do Executivo, que libera R$ 490 milhões do orçamento estadual para
essas rodovias federais e estará em pauta na sessão plenária da próxima terça-feira
(2). A matéria cumpriu prazo de tramitação e passou a trancar a pauta de
votação.
Por iniciativa do deputado Frederico Antunes (PP), autor do
requerimento juntamente com o deputado Juvir Costella (MDB), a audiência
pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Pantano Grande, pela manhã, e
logo em seguida, no turno da tarde, o assunto será debatido em Santa Margarida
do Sul. Nesta semana, audiências públicas da Comissão de Finanças para debater
o PL 51/2022 foram realizadas também em Camaquã e Esteio.
O debate envolveu o Superintendente regional do Departamento
Nacional de Infraestrutura de
Transporte, DNIT, Hiratan Pinheiro da Silva; o diretor-geral do Departamento
Autônomo de Estradas de Rodagem e representando a secretaria dos Transportes,
engenheiro Luciano Faustino; e o inspetor Gabriel Vitorino, da Polícia
Rodoviária Federal. Também a deputada Kelly Moraes (PL) e o deputado federal
Afonso Hamm (PP), que é vice-presidente da Frente Parlamentar pela BR 290, além
de prefeitos, vereadores e lideranças das localidades que acolheram as
audiências.
Na sua manifestação, o deputado Frederico Antunes destacou a
relevância do tema não só para as regiões priorizadas, mas para o estado e
também o país, uma vez que são rodovias que viabilizam o fluxo tanto de
passageiros quanto de mercadorias, fazendo a ligação com importantes parceiros
comerciais do país, como é o caso da Argentina. Referiu que a BR 290 é a
principal rota de passagem para entrada do turismo terrestre do país, por onde
ingressaram recentemente mais de 800 mil pessoas. Destacou o início do debate
nas instâncias do governo estadual para disponibilizar R$ 490 milhões dos
cofres estaduais às estradas federais, recurso que não será retirado do
orçamento, uma vez que se trata de verba extraordinária, oriunda das
privatizações. E informou os detalhes das obras prioritárias, na BR 116 Sul e
Norte e na BR 290, que terá R$ 165 milhões destinados à duplicação de trechos
nos Lotes 3 e 4, a partir de Pantano Grande. Disse que muitas das obras serão
finalizadas nos próximos oito meses, até dezembro deste ano.
A deputada Kelly Moraes (PL) antecipou seu voto favorável ao
projeto tendo em vista a relevância da obra para a região, e o deputado federal
Afonso Hamm (PP), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da
BR 290, enalteceu a mobilização das lideranças regionais em favor das obras
rodoviárias para o RS.
O Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes no RS, engenheiro Hiratan Pinheiro da Silva, fez apresentação
técnica dos projetos de infraestrutura rodoviária que, em caso de aprovação do
PL 51/2022, terão disponíveis R$ 490 milhões dos cofres estaduais, recursos que
duplicarão o atual orçamento do órgão federal. Garantiu que as obras serão
entregues em 2022, uma vez que cumpriram os critérios iniciais e já foram iniciadas.
Mostrou os detalhes da duplicação da BR 290, que, dos quatro
lotes, terá obras nos lotes 3 e 4. Os dois lotes iniciais, Eldorado do Sul, na
entrada de Charqueadas, e Arroio dos Ratos, não têm condições contratuais para
este período de obras. Assim, os recursos para o lote 3 (R$ 110 milhões) serão
destinados para as obras da travessia urbana de Butiá e a duplicação da pista
até a entrada da Copelmi, com previsão de entrega no final do ano. E o lote 4
(R$ 55 milhões), em Pantano Grande, a previsão é avançar 49% de pista
duplicada, com todo o complexo e avançando mais 14 quilômetros de duplicação.
O diretor-geral do DAER, engenheiro Luciano Faustino, que
também representou a secretaria dos Transportes, salientou que se trata de
escolha estratégica para o estado, tendo em vista a importância do corredor
logístico para o país. Disse que o RS está na 19ª posição em infraestrutura
logística, uma vez que praticamente não dispõe de malha rodoviária duplicada. O
investimento é fundamental para a competitividade do estado, assegurou. Das
reformas aprovadas pelo atual governo, a repercussão no DAER foi imediata, uma
vez que saltou dos minguados R$ 150 milhões anuais do Plano de Investimento
para R$ 1,3 bi do Avançar, com recursos do tesouro. Isso está possibilitando a
reativação das obras de recuperação rodoviárias na guarda da autarquia, muitas
delas na região do entorno da BR 290, com investimentos de R$ 6 milhões,
conforme descreveu. Com o Avançar 2 do governo estadual, outros R$ 371 milhões
foram destinados ao DAER, o que repercutirá nas ligações regionais em torno de
R$ 19 milhões, informou Faustino, que contabiliza outros R$ 35 milhões em obras
para a região.
Sobre os municípios sem asfalto, disse que dos 62 do início
do atual governo, 13 foram concluídos e outros 28 acessos estão em obras ou
projetos que deverão iniciar este ano, e outros 20 terão projetos viabilizados
até o final de 2022.
Pela Polícia Rodoviária Federal, o Inspetor Gabriel Vitorino
fez um corte em 108 quilômetros, do trecho 112 da BR 290, no trecho que corta a
BR 116 (na saída de Porto Alegre), até Pantano Grande. Nessa metragem, que é
considerada muito perigosa, disse que ocorreram 662 acidentes em cinco anos, 45
acidentes com mortes, dos quais 31 foram colisões frontais, resultando em 56
vítimas fatais. Foram 82 colisões frontais no trecho, que é a maior causa de
morte na rodovia, razão pela qual defende a urgente duplicação da 290. Ele
também mostrou dados do IPEA sobre os gastos anuais do país com acidentes de
trânsito, que vitimam 45 mil pessoas, em média, anualmente.
Manifestaram-se o prefeito de Pantano Grande, Alcides
Paganotto, seguido de diversos outros gestores que lotaram as dependências da
Câmara de Vereadores, de Arroio dos Ratos, José Carlos Azeredo; de Triunfo e
presidente da Asmur, Murilo Machado da Silva;
de Encruzilhada do Sul, Benito Fonseca Pascoal; de Rio Pardo, Rogério
Monteiro; Butiá, Daniel Almeida; Minas do Leão, a prefeita Silvia Nunes; de
General Câmara, Elton Barreto; vice-prefeitos de São Jeronimo e Cachoeira do
Sul; e vereadores de Pantano Grande, Minas do Leão, Rio Pardo, e diversos
outros municípios.
