Audiência pública realizada nessa terça-feira (21) debateu o projeto de lei que regulamenta o uso de cigarros eletrônicos, os chamados vapes, atualmente proibidos no Brasil. O PL 5.008/2023 é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e trata da produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos.
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O debate, que dividiu a opinião dos senadores, envolveu três comissões do Senado, além de profissionais de saúde. Os contrários à matéria alegaram que a regulamentação vai estimular o uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que prejudica a saúde das pessoas e gera impactos no sistema de saúde.
A autora do projeto, afirmou que é preciso corrigir as distorções decorrentes do descompasso existente entre a regra e a realidade, uma vez que o uso desses dispositivos eletrônicos para fumar ocorre livremente em todo o país, mesmo sendo proibidas a sua importação, comercialização e propaganda, por uma resolução de 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, renovada este ano.
Na justificativa de seu projeto, Soraya Thronicke afirmou que a regulamentação da matéria pode garantir regras sanitárias mínimas para a produção dos cigarros eletrônicos, e melhor fiscalização do comércio e da publicidade, impedindo abusos e inibindo a sua oferta para menores de idade.
Na opinião dela, o cenário impede as pessoas de saberem as substâncias que estão consumindo por meio dos dispositivos, enquanto mostra diversos produtos. Assista:
O projeto que regulamenta os cigarros eletrônicos no país está na Comissão de Assuntos Econômicos. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a matéria precisa ser aprovada também pelas Comissões de Fiscalização e Defesa do Consumidor e de Assuntos Sociais.
Em entrevista à Rádio Acústica FM o deputado federal Heitor Jose Schuch (PSB-RS) falou sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Questionado sobre a posição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema, o parlamentar afirma que produzir o tabaco, ao invés de exportar o produto, fazer a extração na nicotina no país, e após, colocar dentro dos equipamentos e vender possibilitaria uma regulamentação e um controle do processo através da Anvisa, que segundo ele prefere “fechar os olhos” para o caso.
