O deputado Jeferson Fernandes (PT) promove uma audiência pública para discutir cotas para negros nos concursos do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul na quarta-feira (12). A reunião ocorrerá às 9h em conjunto a Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
No iniciou do mês, o Projeto de Lei 239/2016, que reserva vagas para negros e negras nos concursos públicos do Poder Judiciário do Estado do RS, foi aprovado. A proposta, do Poder Judiciário, tramita na Casa desde o ano de 2016 e recebeu 34 votos favoráveis e 11 votos contrários. Para a bancada petista a política de ação afirmativa se inscreve nos quadros da sociedade fraterna declarada pela Constituição Federal.
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O deputado Jeferson Fernandes, que foi relator do projeto na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, afirmou que este “visa corrigir uma injustiça histórica e disciplina que 20% das vagas deverão ter ocupação por pessoas negras”. O parlamentar lembrou da história brasileira e da abolição da escravatura, que “foi só uma legislação” para ele. “O povo negro era considerado inferior a população branca, a tal ponto que pregavam a miscigenação para deixar a população mais nobre. Uma visão racista”.
Para o líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas, que também foi relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, “o Brasil só recentemente começou a reparar este erro histórico em relação aos negros e negras e isso não tem nada a vez com ser de esquerda ou ser de direita. Aqui no Brasil chegou tarde, foi o último país no mundo a abolir sua escravatura. Não é só nos EUA e no Brasil que existe quotas raciais, existe também na África, na Austrália e em outros países desenvolvidos. Então quando o Brasil faz isso, está indo ao encontro a países que buscam uma igualdade de oportunidade”.
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