A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do
Turismo da Assembleia Legislativa promoveu, no final da manhã desta quarta-feira
(24), uma audiência pública para tratar de crimes de descaminho envolvendo a
entrada ilegal de vinho no mercado brasileiro. O debate, proposto pelos
deputados Miguel Rossetto (PT) e Pepe Vargas (PT), abrangeu o setor vítima da
prática ilegal e as autoridades envolvidas na coibição da prática de importação
irregular. O encontro foi conduzido pelo presidente do Colegiado, deputado
Gustavo Victorino (Republicanos), e pelo próprio autor do requerimento da
audiência.
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Em sua manifestação inicial, o deputado Miguel Rossetto
afiançou que a razão da audiência é o compromisso de proteger a economia
gaúcha, trabalhar pela retomada do desenvolvimento econômico e preservar o
setor estadual da uva e do vinho. O deputado salientou a relevância e
abrangência setorial.
“Quando falamos da importância do setor para o Rio
Grande do Sul (RS), estamos falando de cerca de 20 mil agricultores familiares
e mais de 200 vinícolas de todos os portes. Somos os maiores produtores de
vinho e espumantes do Brasil e temos uma presença na economia gaúcha e
nacional. Além disso, esta atividade atrai outros segmentos como o
turismo”, registrou.
Para Rossetto, o desafio é enfrentar um tema de enorme
importância que é o descaminho (entrada ilegal do ponto de vista tributário) do
vinho no Brasil. O parlamentar destacou o crescimento do descaminho por que
passa o produto. Segundo ele, em 2018, foram apreendidas 45 mil garrafas de
vinho, enquanto que em 2022 foram apreendidas 600 mil. “Estamos falando de
prejuízos econômicos para os produtores, para o estado e de riscos para a saúde
dos consumidores”, assinalou.
Também o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) destacou a
importância da cadeia produtiva do vinho. Ele considera que esta atividade é
estratégica para a economia gaúcha. O deputado sugeriu a revisão de tributos
sobre o produto.
Já o deputado Guilherme Pasin (PP) garantiu que o descaminho
é gritante e que tem crescido exponencialmente.
“Mas o que mais nos chama
atenção hoje é que parte deste vinho apreendido entra no mercado legalmente
através de leilões. Praticamente dando um tapa na cara dos produtores”,
lamentou. Pasin ressaltou que outros produtos, como o cigarro, são destruídos,
enquanto o vinho é reintroduzido no mercado com nota fiscal. O deputado
declarou ainda que o descaminho tem uma causa institucional: “56% do valor
do produto são impostos”, indignou-se.
Por sua vez, o deputado Elton Weber (PSB) lamentou a
ausência de representante da Secretaria Estadual da Fazenda na reunião. Ele
argumentou que os estados também perdem com a entrada ilegal do produto e
alertou que a legalização de vinhos apreendidos, através de leilões, é um dos
maiores e mais urgentes problemas a serem enfrentados. O deputado anunciou a
retomada dos trabalhos da Frente Parlamentar da Vitivinicultura nesta
legislatura.
O deputado Pepe Vargas (PT), ao avaliar os problemas
advindos do descaminho do produto para o setor e para a arrecadação estadual,
defendeu o descarte de qualquer vinho apreendido por contrabando. Ressaltou que
a Brigada Militar realiza a Operação Órus de apreensão de produtos contrabandeados
na fronteira do RS, além de outras operações integradas das polícias federal e
rodoviária. “Precisamos apoiar este trabalho, às vezes desconhecido, mas
de importância vital para o setor e para a economia gaúcha”, disse.
O diretor-executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas
do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Hélio Marchioro, ressaltou o impacto que
atualmente esta situação representa ao setor, ao estado e à saúde pública. Ele
informou que a falsificação do produto hoje é feita por quadrilhas, que usam
redes eletrônicas para esse fim.
O presidente da Associação Brasileira de Enologia (ABE),
Ricardo Morati, e o diretor da Associação Gaúcha de Vitivinicultores apresentaram as perdas do setor e alertaram
para o problema de saúde pública, relacionada ao vinho falsificado.
Também se manifestaram o superintendente da Receita Federal
no RS, Altemir Linhares de Melo; o representante Receita Estadual, Eduardo
Cravo; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RS, Altemir Linhares
de Melo; o delegado federal Sérgio Busato; o superintendente do Mapa, José
Cléber Dias de Souza.
Ao final do encontro, o deputado Miguel Rossetto pontuou
alguns temas do debate. Entre estes, Rossetto destacou a necessidade de se
estimular o crescimento dos orçamentos dos órgãos de fiscalização e apreensão
de produtos contrabandeados, a recomendação de que os vinhos apreendidos não
fiquem no mercado interno e o acompanhamento do mercado eletrônico de venda de
vinhos.
