Permanece esperando emissão do parecer o Projeto de Lei nº 65/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 385/2002 – essa Lei se refere às taxas de licenciamento ambiental em Camaquã. Será realizada audiência pública, aberta para a participação de toda a sociedade, no dia 04 de dezembro, às 18h30min, na Câmara Municipal.
A audiência foi convocada pelo vereador e relator da matéria, Paulinho Bicicletas (PRB). Segundo ele, “ a proposta do Projeto de Lei nº 65/2018 é o aumento de todas as taxas de licenciamento ambiental cobradas pelo Munícipio. Há algumas tarifas que há proposta de aumento de mais de 700 %. Sendo assim, é importante o diálogo entre a população, o Legislativo e o Executivo sobre o assunto”, defende.
