Uma importante vitória para a acessibilidade e a mobilidade de idosos e pessoas com deficiência foi conquistada no Senado Federal. O Projeto de Lei 4612/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), foi aprovado e prevê um aumento significativo nas multas para motoristas que estacionarem irregularmente em vagas reservadas a esses grupos.
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A nova legislação estabelece um agravamento de até cinco vezes o valor da multa para a primeira infração e até dez vezes em caso de reincidência no período de dois anos. Atualmente, a penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro é considerada insuficiente para deter os infratores, que com frequência desrespeitam essas vagas essenciais para garantir a mobilidade de pessoas com necessidades especiais.
Abusos incentivaram proposta pelo aumento das multas
A proposta, que ganhou força após diversos casos de abusos serem denunciados em todo o país, como em Ribeirão Preto, onde um acordo judicial resultou em altas multas para infratores, busca estabelecer uma punição mais eficaz e proporcional à gravidade da infração.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial. A expectativa é que a nova lei contribua para reduzir significativamente o número de veículos estacionados irregularmente em vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência, garantindo assim o direito à mobilidade e à acessibilidade desses grupos.
