A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Camaquã protocolou, nesta segunda-feira (20), um projeto de lei que propõe um aumento real de 10% na remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo. O reajuste, se aprovado, passará a valer em 1º de janeiro de 2026.
De acordo com o texto encaminhado ao presidente da Casa, vereador João Pedro Grill (PSB), o reajuste busca reconhecer o comprometimento e a eficiência dos servidores que atuam no Legislativo. A proposta ressalta que a medida não se aplica aos vereadores.
Os servidores de uma Câmara de Vereadores incluem funcionários de carreira e comissionados que desempenham funções administrativas, técnicas e de apoio, como secretaria, contabilidade, assessoria jurídica, comunicação, informática e serviços gerais, além de assessores parlamentares que dão suporte direto aos vereadores.
Se aprovado, aumento terá impacto de R$ 373.121,63 no orçamento de 2026.
Justificativa e fundamentos legais
Na justificativa anexada, a Mesa Diretora afirma que o aumento tem o objetivo de valorizar o quadro funcional da Câmara, reconhecendo “a importância de cada servidor na construção de uma gestão pública moderna, eficiente e voltada ao atendimento de qualidade à população”.
O texto destaca ainda que o reajuste não compromete a sustentabilidade fiscal do Legislativo e está amparado em limites legais e constitucionais.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
A justificativa também compara a iniciativa à política adotada pela Prefeitura de Camaquã, que tem promovido medidas de valorização dos servidores do Executivo. Segundo o documento, a proposta busca manter a harmonia entre os Poderes e assegurar isonomia no reconhecimento dos quadros funcionais.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara, que devem emitir pareceres antes da votação em plenário. Se aprovado, o aumento de 10% passará a valer para todos os servidores ativos do Legislativo a partir de janeiro de 2026.
