O Governo Federal estuda prorrogar o auxílio emergencial até março de 2021 diante da pandemia do novo coronavírus. Uma extensão do benefício pode ser feita, mas a intensão do Executivo, é que seja em parcelas menores, entre R$ 200 e R$ 300.
Mas, o governo deve passar por alguns obstáculos para estender o benefício, visto que, hoje, o estado de calamidade pública tem validade para até dezembro de 2020. Ainda também, a equipe econômica de Jair Bolsonaro pretende lançar o programa Renda Brasil, com a finalidade de dar uma identidade social ao governo.
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Fatores para o auxílio emergencial ser estendido até 2021
De acordo com o governo, um fator para que a extensão ocorra, é definir um valor mais baixo para o Auxílio Emergencial. Pois a redução no valor do benefício depende de uma nova aprovação do Congresso, uma vez que o valor de 600 reais é o montante que foi aprovado anteriormente e que, portanto, está previsto em lei.
Outro problema que impacta na extensão do Auxílio Emergencial é o decreto de estado de calamidade pública, que tem validade para até dezembro de 2020. Ou seja, a prorrogação do benefício contraria, em tese, o período de medidas emergenciais que foi previamente estabelecido pelo Poder Executivo. Nesse caso, o decreto de calamidade pública deveria ser aprovado em primeiro lugar. Caso contrário, o governo pode incorrer em descumprimento do teto de gastos e em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo federal ainda não divulgou maiores detalhes de como pretende prorrogar o benefício.
Renda Brasil
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já anunciou que o governo federal criará um programa de renda mínima permanente, após a pandemia da covid-19, batizado de Renda Brasil. O ministro disse ainda que será criado um programa para geração de empregos formais, com a retomada do projeto Carteira Verde e Amarela.
“Aprendemos durante toda essa crise que havia 38 milhões de brasileiros invisíveis e que também merecem ser incluídos no mercado de trabalho”, disse Guedes durante reunião ministerial coordenada pelo presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o ministro, haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do Renda Brasil, que deve incluir os 38 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, de três parcelas de R$ 600, pago em razão da pandemia da covid-19.
Já com o programa Carteira Verde e Amarela, umas das bandeiras de campanha de Bolsonaro, o governo pretende flexibilizar direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações. “Há regimes onde têm muitos direitos e pouquíssimos empregos e há 40 milhões de brasileiros andando pelas ruas sem carteira assinada. Só que agora nós sabemos quem eles são e vamos formalizar esse pessoal todo”, ressaltou o ministro Guedes.
Com informações de Agência Brasil
