A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa (AL) anunciou na manhã desta terça-feira (23) que votará contra o aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em entrevista coletiva, os parlamentares também propuseram um “Plano C” que em linhas gerais é esperar o comportamento das receitas do Estado no curto prazo. Caso haja elevação, os petistas entendem que não se justificaria a majoração de tributos, tanto via mudança na alíquota modal, como por meio de decretos.
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“Vem a mesma proposta do ano passado, com uma pequena alteração. Nossa posição é de que o governo aguarde o resultado do crescimento da receita neste ano — afirmou o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi. — A nossa bancada não tem como dar acordo. Não há possibilidade de votarmos favoravelmente “, — reforçou.
A oposição e parte dos setores produtivos buscam sustentar esse argumento com base nos números existentes até o momento para defender esta alternativa, porque a arrecadação do ICMS no primeiro trimestre superou as expectativas. O RS arrecadou nos primeiros três meses deste ano R$ 2,3 bilhões a mais do que no mesmo período de 2023. O valor ultrapassa o crescimento projetado pelo próprio governo para o ano inteiro. Conforme previsto na lei orçamentária, a expectativa era de que nos 12 meses de 2024 a arrecadação somasse R$ 2,1 bilhões a mais do que aquela obtida em 2023.
Na coletiva, líder da bancada, Luiz Fernando Mainardi, também afirmou que a posição contrária ao aumento de ICMS se manterá, mesmo que o governador Eduardo Leite reduza o percentual de elevação proposto
O novo projeto de aumento do ICMS proposto pelo Executivo foi enviado à Assembleia em 11 de abril, prevendo elevação da alíquota modal dos atuais 17%, para 19%. O texto está em regime de urgência, o que significa que começa a trancar a pauta a partir de 14 de maio. Na votação, se todos os 55 parlamentares comparecerem, serão necessários 28 votos favoráveis para que a matéria passe.
