Dos
sete conselheiros da corte de contas, quatro são indicados pela Assembleia, um
é escolhido pelo governador; e outros dois vem do corpo técnico do próprio
tribunal. Nessa terça-feira, o parlamento gaúcho aprovou o
nome do secretário estadual de
Desenvolvimento Econômico, deputado estadual Edson Brum para a vaga de
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
O projeto
segue para a sanção do governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). Durante a
sessão, as bancadas do Novo e do PSOL, de programas partidários opostos, votaram
contra. Segundo a deputada Luciana
Genro, os conselheiros deveriam ingressar por meio de concurso público
“Nós
entendemos que o Tribunal de Contas órgão de fiscalização que auxilia a
Assembleia Legislativa deveria ser totalmente técnico e não haver esse filtro
político que são os conselheiros nomeados”
Já o
deputado do Partido Novo, Giusepe Riesgo entende que o processo de seleção
poderia ocorrer como no STF e afirma que com a indicação política diminui a
transparência ao julgar as contas do governo do Estado
“Esse
mesmo Tribunal de Contas não está cumprindo o seu papel, é só ver os últimos relatórios
em relação ao governo do Estado, o Rio Grande do Sul, que passou dos limites da
Lei de Responsabilidade Fiscal, gastando mais do arrecada e nunca teve suas
contas reprovadas”, critica Riesgo.
Um levantamento do
cientista político Audálio Machado, realizado em 2017 durante seu mestrado na
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mostrou que 126 de 186 conselheiros
de Tribunais de Contas dos Estados tinham origem política e vinham de cargos
eletivos ou de direção e assessoramento nos governos estaduais. Outros nove
foram nomeados pelas relações familiares.
Apesar de marcarem
posição contrária a indicações políticas no Tribunal de Contas, as a bancadas
do Novo e do PSOL, avaliam que é muito difícil ocorrer uma mudança nos critérios
de escolha dos conselheiros, porque demanda vontade politica na Assembleia. No
entanto, a deputada do PSOL. Luciana Genro acredita na paridade de gênero e já protocolou um projeto de resolução para que mais mulheres parlamentares tenham
chance de chegar ao TCE. Apenas uma mulher assumiu o cargo de conselheira. Em 1998, a deputada Terezinha Irigaray tomou posse no tribunal.
As indicações políticas ao Conselho
do TCE-RS também são alvos de críticas do Sindicato do Auditores Públicos
Externos do Tribunal de Contas do Estado, que estão engajados em uma campanha
chamada Conselheiro Cidadão de abrangência nacional. Para o presidente da
entidade, Felipe Leiria o Rio Grande do Sul descumpre a constituição Nacional
ao colocar políticos no TCE-RS
“A escolha de conselheiros hoje é
algo que se dá entre privados, porque nós estamos falando dos grandes partidos
da Assembleia. Hoje é um acordo, um revezamento entre as maiores bancadas”, destaca Felipe.
O Sindicato do Auditores Públicos
Externos do Tribunal de Contas do Estado entende também que deveria ocorrer a criação de um edital público para escolha do conselheiro e também apoia o projeto de resolução da
deputada Luciana Genro sobre a paridade de gênero no tribunal de contas.
