O Banco Central (BC)
alterou regras que tratam de infrações e penalidades para participantes que
violarem termos do regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do
BC. De acordo com a autarquia, passa a ser previsto um processo de notificação
ao infrator para que ele adote ou cesse determinada prática. “Tal medida visa
dar mais celeridade ao processo de correção de conduta”, explicou.
Para evitar
reincidência na conduta ou na omissão, quando aplicável, a instituição deverá
apresentar ao BC um plano de ação contemplando as medidas propostas e os
correspondentes prazos para sua implementação.
A resolução com
as mudanças foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.
Também foi
alterada a possibilidade de isenção de multas. De acordo com o BC, agora, ela
fica limitada às infrações de baixa criticidade e impacto, desde que sejam
cumpridas as exigências constantes da notificação; seja adotada, por iniciativa
do participante, a reparação de eventuais danos causados a outros participantes
do Pix; e a infração não são seja reincidente, em prazo inferior a um ano.
O regulamento do
Pix prevê penalidades e até suspensões em casos de irregularidades, com multas
que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão. Para disciplinar as condições para
utilização da ferramenta, o BC elaborou um Manual de Penalidades.
