O Banco Central do Brasil proibiu a oferta e a negociação, no País, de contratos de apostas ligados a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, sociais e culturais. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional na quinta-feira, 23, e entra em vigor em 4 de maio.
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A norma não altera o funcionamento das casas de apostas esportivas já regulamentadas, conhecidas como bets. O objetivo é barrar plataformas que operam com “contratos de evento”, como Kalshi e Polymarket, que permitem negociar previsões sobre fatos futuros.
Esses serviços oferecem contratos baseados na probabilidade de um evento ocorrer. O usuário compra posições de “sim” ou “não”, com preços que variam conforme a expectativa do mercado. A dinâmica se aproxima da negociação de ativos financeiros.
A resolução mantém liberadas operações ligadas a indicadores econômicos. Continuam permitidos contratos sobre inflação, juros, câmbio, risco de crédito e preços de commodities e ações, desde que em mercados regulados ou com dados verificáveis.
A fiscalização caberá à Comissão de Valores Mobiliários, que também detalhará as regras operacionais. A proibição vale inclusive para produtos oferecidos a investidores no Brasil por plataformas no exterior.
A diferença entre os modelos está na estrutura. Nas bets, o usuário aposta em um resultado e recebe um prêmio fixo se acertar. Nos contratos de evento, há negociação contínua de preços, como em bolsas.
Por essa característica, os dois formatos têm supervisão distinta. As apostas esportivas ficam sob o Ministério da Fazenda. Já os contratos de evento são tratados como derivativos, instrumentos usados para proteger contra variações de preços.
Derivativos permitem fixar valores futuros de ativos, como petróleo ou moedas. Empresas usam esses contratos para reduzir riscos. Companhias aéreas, por exemplo, travam o preço do combustível para evitar oscilações.
Com a medida, o governo busca restringir o uso desses instrumentos a finalidades econômicas e financeiras, afastando sua aplicação em apostas sobre eventos não ligados ao mercado.
