A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) ouve hoje representantes do governo e de instituições bancárias.
Ontem representantes de patrões e de trabalhadores divergiram sobre a proposta do governo.
Para incentivar as admissões, o Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação. Podem ser contratados jovens com idades entre 18 e 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).
O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto, criticou a premissa de reduzir direitos e salários com o objetivo de gerar empregos e crescimento econômico.
Já o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Alexandre Furlan disse que o novo modelo não causa precarização do trabalho, é apenas um modelo específico para inserir jovens no mercado.
Debatedores
Foram convidados para o debate de hoje, entre outros:
– o secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas Cabral de Andrade;
– o secretário especial Adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal;
– a presidente em exercício da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB) Graça Machado;
– o diretor de Políticas e Relações Trabalhistas da Febraban, Adauto de Oliveira Duarte.e
– o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Antonio Paulo Dos Santos
