O presidente Jair Bolsonaro
aprovou a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que
estabelece o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em
10% para o ano de 2022. A decisão foi tomada pelo CNPE em 29 de novembro e a
aprovação presidencial publicada hoje (17) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério de
Minas e Energia (MME), que preside o conselho, a decisão visa proteger os
interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos.
A estimativa do governo é que o
percentual de adição obrigatório de biodiesel ao óleo diesel deve evitar, em
média, uma elevação de preços de R$ 0,12 no ano que vem, em um cenário de
aumento das commodities, como a soja, no mercado brasileiro e internacional, e
de desvalorização cambial. A soja é a principal matéria-prima do biodiesel brasileiro,
com cerca de 71% na composição. O restante é oriundo de sebo bovino e outros
óleos.
Segundo o MME, pela legislação, o
CNPE pode aumentar esse teor até 15% ou reduzi-lo até 6%, motivado pelo
interesse público. Em outubro, o colegiado já havia reduzido o percentual de
13% para 10%, diante das elevações de preços no mercado de combustíveis.
Em comunicado divulgado no início
do mês, o MME explicou que o biodiesel manteve preços médios, ao longo de 2021,
equivalentes ao dobro do preço do diesel A, proveniente exclusivamente do
petróleo.
“Tal diferença de preços, quando
aliada a altos percentuais de biodiesel na mistura, tem forte potencial de
impacto na economia do país, dada a relevância do modal rodoviário, com
reflexos diretos no aumento da inflação [de preços de fretes e dos produtos
transportados]”, diz o MME.
“Ademais, com base nas melhores
informações disponíveis, mesmo que haja uma supersafra mundial de soja, não há
expectativa de queda significativa do preço da commodity no mercado
internacional, a ponto de alterar o elevado patamar de preço do biodiesel”,
completou a pasta.
A decisão, segundo o CNPE,
concilia medidas para a contenção do preço do diesel, mas não compromete a
manutenção da Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio). Em vigor desde
2017, a política trata da expansão, de forma sustentável, da produção e uso do
biodiesel, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão social de pequenos
produtores e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.
A partir de 1º de janeiro, também
terá início o novo modelo de comercialização de biodiesel, com a possibilidade
de contratação direta entre o produtor do insumo e o distribuidor de
combustíveis. O modelo foi definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis (ANP) em substituição aos leilões públicos e visa
reduzir os preços na cadeia até o consumidor final.
“O mercado continuará sendo
monitorado permanentemente pelo CNPE e, se necessário, medidas tempestivas
poderão ser adotadas, a fim de resguardar a Política Energética Nacional e a
Política Nacional dos Biocombustíveis”, destacou o MME.
