O presidente da República, Jair
Bolsonaro, se comprometeu em apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 122/2015. A cooperação do governo federal foi manifestada
durante encontro do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Famurs e prefeito
de Restinga Sêca, Paulinho Salerno. A agenda fez parte da agenda da Mobilização
Municipalista realizada pela CNM, com a participação de quase mil gestores
municipais em Brasília, sendo cerca de 100 prefeitos do RS.
Pauta prioritária do movimento municipalista,
o texto proíbe a criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de
custeio. Participaram da reunião o presidente da Famurs, Paulinho Salerno, o
representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e
demais lideranças municipalistas.
“O governo se comprometeu em
fazer os estudos, em estar encaminhando as questões que são necessárias para a
aprovação dessa PEC, o que já é uma grande vitória do movimento municipalista
no dia de hoje. Estamos conversando também com o Congresso Nacional para poder
defender os interesses dos municípios brasileiros e gaúchos”, destacou Salerno.
No encontro, o presidente
Bolsonaro recebeu o estudo sobre as perdas bilionárias que os municípios
gaúchos poderão ter nos próximos meses. O levantamento elaborado pela CNM
estima que o prejuízo pode chegar a R$ 11,7 bilhões no RS. A limitação nas
alíquotas do ICMS, a desoneração do IPI e a criação do piso para profissionais
da enfermagem, professores e agentes de saúde estão entre as medidas aprovadas,
que terão impacto nos orçamentos municipais, pois não há receita para cobrir os
gastos.
Bolsonaro defende a redução do
ICMS dos combustíveis e mudanças na lei que instituiu o teto de gastos. O
presidente disse ainda que não tem responsabilidade sobre a criação de pisos, e
contou que foi aconselhado a deixar para o Congresso a responsabilidade de
aprovar a lei caso a emenda que inclui na Constituição a obrigatoriedade de
pagamento do piso para enfermeiros e auxiliares de enfermagem seja aprovada.
Sobre a PEC, o presidente da CNM,
Ziulkoski, destacou que essa medida protege União e municípios. “Precisamos do
apoio do governo para a liberação dessa proposta. Esse projeto ameniza a
situação atual. Precisamos estancar essa sangria”, ressaltou.
