O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que suspendia despejos em razão da pandemia de covid-19, foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão presidencial consta no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (5).
No documento, Bolsonaro diz que ouviu os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para tomar sua decisão. Ele afirma que o projeto “contraria o interesse público”.
O comunicado presidencial também afirma que a aprovação da proposta “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos”.
A decisão presidencial pode ser derrubada pela Câmara ou Senado Federal.
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