A dificuldade enfrentada por parte dos servidores para contratar empréstimo no Banrisul nesta terça reflete a imprecisão na lei aprovada pela Assembleia na semana passada que previa o pagamento do 13º salário em seis parcelas, de junho a novembro de 2016, e a possível antecipação do dinheiro, por meio dos bancos, em dezembro.
O projeto não especifica nenhuma restrição a funcionários do Executivo que desejam fazer o financiamento, mas também não impede que as instituições financeiras adotem suas próprias limitantes para liberar o crédito. As regras impostas geraram reclamações e queixas de servidores que foram até as agências para receber o dinheiro.
Durante o primeiro dia do prazo para contratação do empréstimo, pessoas listados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa, que recebiam salário em outro banco ou que tinham ação judicial contra o Banrisul, não tiveram verba liberada.
A ausência de informação ao longo do dia gerou uma “peregrinação” de servidores por órgãos públicos em busca de explicações. O entendimento era de que o empréstimo seria liberado a todos, mesmo aqueles na lista de devedores, já que o valor a ser retirado é uma obrigação do governo do Estado. Durante gravação do Programa Frente a Frente (TVE), na segunda-feira, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, atribuiu o problema à “falha de comunicação” do banco ao explicar os critério para tomada de empréstimo.
Após ter o crédito negado no site do Banrisul e se dirigir a uma agência, Aristeu Vieira, aposentado há cinco anos pela Brigada Militar, descobriu que não poderia receber a quantia referente ao 13º salário porque estaria em litígio judicial com o banco. Depois, foi encaminhado a buscar informações na Secretaria da Fazenda, na Avenida Siqueira Campos. Chegando lá, foi direcionado a Divisão de Pagamento de Pessoal, situado junto ao Tudo Fácil, na Borges de Medeiros, onde recebeu a cópia do Diário Oficial nas mãos e foi prevenido de que pouco haveria a fazer frente às exigências do banco e que a Secretaria da Fazenda “lavava as mãos”.
— A orientação que recebemos é encaminhar as pessoas ao Banrisul novamente — explicou um servidor, que reclamava de também ter tido o 13º parcelado.
A falta de direção afetava também os funcionários da Secretaria da Fazenda que atendiam o público, na medida em que algumas regras estabelecidas no início da manhã iam mudando ao longo dia. Inicialmente, servidores que tinham feito a portabilidade da conta e recebem por outro banco estavam impedidos de receber empréstimo pelo Banrisul. No início da tarde, o financiamento em outros bancos foi liberado, mas não era informado ao servidores — que não tiveram acesso ao contracheque do 13º — o valor que poderia ser requerido em outras instituições.
