A Patrulha Maria da Penha efetuou
atendimento a 480 mulheres vítimas de violência doméstica em Camaquã. Os dados
constam no balanço de 2022, divulgado pela Brigada Militar nesta quarta-feira (28).
De acordo com o registro, destas
480 vítimas de violência doméstica, 25 estavam em situação de vulnerabilidade.
Durante o trabalho de proteção e ostensão, 580 visitas de fiscalização e acompanhemos
das medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário foram cumpridas.
Para auxiliar com disseminação de
informações e alertas de prevenção contra a violência doméstica, quatro
palestras foram realizadas na cidade. Segundo a polícia, para romper com o
silêncio a comunidade pode ajudar na repressão deste tipo de crime, realizando
denúncias anônimas pelos fones 197 da Polícia Civil e 190 da Brigada Militar.
Saiba como pedir ajuda conforme o
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH):
O que é Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180?
O Ligue 180
é um serviço de utilidade pública essencial para o enfrentamento à violência
contra a mulher. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a
central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o
andamento dos processos.
O serviço
também tem a atribuição de orientar mulheres em situação de violência,
direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento. No
Ligue 180, ainda é possível se informar sobre os direitos da mulher, a
legislação vigente sobre o tema e a rede de atendimento e acolhimento de
mulheres em situação de vulnerabilidade.
Além do telefone, em quais canais é possível realizar denúncias?
Além
do número de telefone 180, é possível realizar denúncias de violência contra a
mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e
na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável
pelo serviço. No site está disponível o atendimento por chat e com
acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Também
é possível receber atendimento pelo Telegram.
Basta acessar o aplicativo, digitar na busca “DireitosHumanosBrasil” e mandar
mensagem para a equipe da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Só as mulheres podem receber
atendimento e denunciar pelo Ligue 180?
A máxima “Em briga
de marido e mulher, ninguém mete a colher” é coisa do passado. Qualquer pessoa
pode fazer uma denúncia pelo serviço que tem o objetivo de auxiliar mulheres em
situação de violência em todo o país. A denúncia de conhecidos e vizinhos, por
exemplo, pode fazer toda a diferença entre uma agressão e um feminicídio,
especialmente durante a pandemia do novo coronavírus. Nenhuma mulher deve
enfrentar esse problema sozinha e toda a sociedade é responsável pelas mulheres
em situação de violência. Cabe ressaltar, o Ligue 180 preserva o anonimato dos
denunciantes. Saiba mais.
Como caracterizar a violência
doméstica e familiar contra a mulher?
A violência doméstica e familiar é a
principal causa de feminicídio no Brasil e no mundo. Trata-se da violência que
mata, agride ou lesa a mulher. Esse tipo de violência pode ser cometido por
qualquer pessoa, inclusive por outra mulher, que tenha uma relação familiar ou
afetiva com a vítima. Com isso, os agressores geralmente moram na mesma casa
que a mulher em situação de violência. Pode ser o marido, o companheiro, pai,
mãe, tia, filho…
Quais os tipos de violência
doméstica e familiar contra a mulher?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340,
de 7 de agosto de 2006) define cinco formas de violência doméstica e familiar.
São elas:
·
Violência física: ações que ofendam a integridade
ou a saúde do corpo como: bater ou espancar, empurrar, atirar objetos na
direção da mulher, sacudir, chutar, apertar, queimar, cortar ou ferir;
·
Violência psicológica: ações que
causam danos emocionais e diminuição da autoestima, ou que visem degradar ou
controlar seus comportamentos, crenças e decisões; mediante ameaça,
constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante,
perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade,
ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, ou qualquer
outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
·
Violência sexual: ações que forcem a mulher a
fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de força,
ameaça ou constrangimento físico ou moral;
·
Violência patrimonial: ações que
envolvam a retirada de dinheiro conquistado pela mulher com seu próprio
trabalho, assim como destruir qualquer patrimônio, bem pessoal ou instrumento
profissional;
·
Violência moral: ações que desonram a mulher
diante da sociedade com mentiras ou ofensas. É, também, acusá-la publicamente
de ter praticado crime. São exemplos: xingar diante dos amigos, acusar de algo
que não fez e falar coisas que não são verdades sobre ela para os outros.
SHAPE * MERGEFORMAT
O ciclo da violência é a forma como a
agressão se manifesta em algumas das relações abusivas. Ele é composto por três
etapas: a fase da tensão (quando começam os momentos de raiva, insultos e
ameaças, deixando o relacionamento instável), a fase da agressão (quando o
agressor se descontrola e explode violentamente, liberando a tensão acumulada)
e a fase da lua de mel (o agressor pede perdão e tenta mostrar arrependimento,
prometendo mudar suas ações). Esse ciclo se repete, diminuindo o tempo entre as
agressões e se torna sempre mais violento. Logo, essa mulher precisa de ajuda.
Não é fácil romper um relacionamento de anos com quem se tem laços afetivos
fortes.
A violência
doméstica e familiar contra a mulher é tão grave assim?
Em 2019, o Ligue 180 registrou
um total de 1,3 milhão atendimentos telefônicos. Desse número, 6,5% foram
denúncias de violações contra a mulher. Com a pandemia do novo coronavírus, a
Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ampliou os canais de atendimento do
serviço. Nos primeiros quatro meses de 2020, houve um crescimento médio de
14,1% no número de denúncias feitas ao Ligue 180 em relação ao mesmo período do
ano passado.
De acordo com o
Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 1.206 mulheres foram vítimas
de feminicídio no ano de 2018. Desse total, 88,8% foram vítimas de companheiros
ou ex-companheiros. O feminicídio é mais comum entre mulheres negras, sendo
elas 61% das vítimas.
Como denunciar outros tipos de
violação aos direitos humanos?
A Ouvidoria Nacional de Direitos
Humanos tem uma central única que atende mulheres em situação de violência, o
Ligue 180, e também inclui o Disque Direitos Humanos – Disque 100, que atende
denúncias de violações de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com
deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em
situação de rua. O serviço também está disponível para denúncias de casos que
envolvam discriminação étnica ou racial e violência contra ciganos,
quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais.
O Disque 100,
também pode ser acessado pelo aplicativo Direitos
Humanos Brasil, pelo site da Ouvidoria Nacional de Diretos
Humanos e pelo Telegram.
