A partir de agora, os laboratórios farmacêuticos poderão
inserir QR Code nas embalagens de medicamentos para a bula digital. A lei que
implementa o novo formato eletrônico foi sancionada na última quinta-feira
(12).
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A versão digital da bula também pode contar com ilustrações,
quando houver necessidade. Além disso, há a possibilidade de conversão do texto
em áudio ou vídeo, o que garante acessibilidade às pessoas com deficiência e
analfabetos. A ideia é que também sejam disponibilizados links para outros documentos
explicativos.
A nova redação modifica a Lei 11.903/09. O intuito é
expandir e facilitar o acesso à bula, no modelo digital, com informações
obrigatórias como composição, utilidade e dosagens, por exemplo.
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Na avaliação do secretário-geral do Conselho Federal de
Farmácia (CFF), Gustavo Pires, a medida deve facilitar a leitura e a
compreensão por parte dos usuários.
“Para aqueles que têm acesso tanto à
internet quanto a um aparelho que se possa utilizar para poder ter acesso a uma
bula digital, é mais dinâmico e mais prático. Então, isso pode ser considerado
uma vantagem em relação ao formato impresso”, destaca.
Controle
Pelos termos da legislação, o controle será realizado por
meio do sistema de identificação de medicamentos. Para isso serão utilizadas
tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. As
embalagens dos medicamentos devem contar com o código de barras bidimensional
de leitura rápida, que leve ao endereço na internet que dá acesso à bula
digital.
A rastreabilidade será de responsabilidade dos laboratórios,
que deverão ter sistema próprio que permita a elaboração de mapa de
distribuição de medicamentos.
“Uma preocupação que temos é a descontinuidade do projeto de
rastreabilidade, que foi abortado por meio desse projeto de lei aprovado. Com a
descontinuidade da rastreabilidade, os riscos de falsificação de medicamentos
voltam a aparecer”, ressalta Gustavo Pires.
As bulas digitais precisam ser hospedadas em links
autorizados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Vale destacar que a
inclusão de informações digitais não implicará no fim da apresentação em
formato de bula impressa.
Texto: Marquezan Araújo/Brasil 61
