A Câmara de Vereadores de Camaquã discute, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei do prefeito Abner Dillmann que autoriza a contratação temporária de 98 profissionais para a rede municipal de ensino. A proposta, enviada em regime de urgência, prevê o preenchimento de 63 vagas para professores de diversas áreas, 10 supervisores e 35 serviçais. O objetivo é evitar a interrupção das aulas devido a licenças, aposentadorias e o fim de contratos vigentes.
Prefeitura de Camaquã argumenta que contratações temporárias podem gerar economia ao município
De acordo com o texto do Executivo, a medida é necessária porque o tempo para a realização de um concurso público impediria o atendimento imediato das escolas. A prefeitura argumenta que as contratações temporárias geram uma economia de 30% aos cofres públicos em comparação à ampliação da carga horária de professores efetivos. A maior demanda concentra-se na Educação Infantil e Anos Iniciais, que somam 30 novas vagas para docentes.
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A proposta da prefeitura de Camaquã, também contempla a contratação de três professores de Libras para garantir a educação inclusiva de alunos surdos. Além das substituições por motivos de saúde e afastamentos legais, o governo municipal justifica a ampliação do quadro devido à adesão ao programa federal de Escola em Tempo Integral e à necessidade de abrir novas vagas na educação infantil, conforme exigências do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
Se aprovados, os contratos terão validade de um ano, com possibilidade de renovação por igual período. A seleção dos profissionais ocorrerá por meio de processo seletivo simplificado, organizado pela Secretaria Municipal de Educação. O prefeito ressalta que as admissões não criam cargos permanentes, sendo extintas assim que os titulares das vagas retornarem ou as demandas específicas forem supridas.
