Nesta segunda-feira (11), ocorreu a 137ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, na atual legislatura – que teve início em janeiro de 2017. A reunião foi realizada no Plenário da instituição. Veja quais foram os projetos e os requerimentos que foram aprovados.
Tribuna Democrática
A Tribuna Democrática Popular foi ocupada pela Divisão de Trânsito de Camaquã. O membro do órgão, Valter Freitas, apresentou ações educativas, desenvolvidas ao longo do tempo pelos agentes, com o objetivo de obter recurso, oriundo de emenda impositiva parlamentar, para o desenvolvimento de demais atividades, de cunho educacional, nas escolas e nas empresas sediadas no município.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 76/2019 , de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, Lei Municipal nº 2.121/2017. O PL foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 77/2019 , de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, Lei nº 2.206/2018. O PL foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 78/2019 , de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020, Lei nº 2.327/2019. O PL foi aprovado por unanimidade.
Os Projetos de Lei nº 76, nº 77 e nº 78 de 2019 têm ligação entre eles. O primeiro altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, o segundo altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, e o terceiro altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020. Os três projetos, que são de autoria do Poder Executivo, têm por finalidade contemplar a reforma de espaços esportivos, e a revitalização do Ginásio Municipal.
Os três projetos aprovados serão enviados para sanção pelo Poder Executivo e passarão a ser leis municipais.
Requerimentos aprovados
Requerimento com Apoio do Plenário nº 101/2019, de autoria dos vereadores Luciano Delfini (PTB), Ronaldinho Renocar (P), Prof. Claiton Silva (PDT), Paulinho Bicicletas (R) e Marcelinho (PSB), os quais solicitam providências em relação ao Projeto de Lei Sugestão que instituí a unidade PROCON em Camaquã, encaminhado no dia 07 de junho de 2017, através do Requerimento com Apoio do Plenário nº 101/2019. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 76/2019, de autoria do vereador Vinícios Araújo(MDB), o qual requer envio de Indicação ao 30º Batalhão da Brigada Militar (BPM) e solicita intensificação de patrulhamento no Bairro São Luís. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 86/2019, de autoria do vereador Mano Martins (MDB), o qual solicita ao Poder Executivo a viabilidade de ceder o antigo bicicletário e Posto da Brigada Militar, localizado na Praça Donário Lopes, para se tornar sede dos ciclistas de Camaquã. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Os três requerimentos aprovados serão enviados como sugestão para implantação por parte da administração municipal.
Para sanar dúvidas e obter informações entre em contato pelo telefone (51) 3671-7500, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30 – exceto feriados. Informações também podem ser obtidas presencialmente na Câmara Municipal ou por meio da página da instituição no Facebook: https://bit.ly/2zmS1p4
Se desejar obter alguma informação, fazer alguma crítica ou sugerir algo contate a Ouvidoria pelo site ou pelo email:[email protected] ou pelo telefone (51) 3671-7518.
