A Prefeitura de Camaquã deu um importante passo este ano no
sentido de garantir avanços econômicos e sociais para o município: aprovou em
março e regulamentou em novembro a sua Lei de Liberdade Econômica. A legislação
classifica 813 atividades econômicas como de baixo risco, o que coloca Camaquã
no caminho para ocupar um lugar de destaque no ranking do Ministério da
Economia, divulgado a cada semestre.
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“Provavelmente, o município deve ficar entre as 10 cidades
do Brasil com mais atividades isentas de alvará”, acredita Wagner Pitana Dias,
Diretor de Desenvolvimento da Secretaria Municipal do Desenvolvimento,
Inovação, Cultura e Turismo (SMDICT).
De acordo com ele, a Lei facilita ainda mais a abertura de
novas empresas, poupando tempo, já que os empreendedores resolvem tudo
diretamente pelo site da Junta Comercial, eliminando a etapa de ter que ir até
a Prefeitura. “A liberação do alvará é online e automática.
A regulamentação local traz uma série de benefícios aos
empreendedores, uma vez que reduz a burocracia e simplifica os processos para a
abertura de empresas. Atualmente, o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas
(CNAE) reconhece um total de 1.214 atividades como de baixo risco. A Lei de Liberdade Econômica foi proposta pelo
Governo Municipal, por meio da SMDICT, e contou com o apoio do Sebrae RS, no
âmbito do Programa Cidade Empreendedora, para sua elaboração.
“A Lei de Liberdade Econômica facilita o ambiente de
negócios, promovendo a desburocratização e simplificando processos, o que acaba
auxiliando na geração de emprego e renda, promovendo o desenvolvimento
econômico do município”, destaca Clayton Dworzecki, secretário da SMDICT, que
salienta ainda o encaminhamento da adesão de Camaquã ao Sistema Tudo Fácil
Empresas, da Junta Comercial do Estado do RS. “Isso possibilitará maior
facilidade e menor tempo de espera aos empreendedores e aos contadores, que
muitas vezes auxiliam nesse processo”.
Conforme Dworzecki, o Município é um dos poucos a manter,
dentro da estrutura da Secretaria, um Escritório Regional da Junta Comercial do
Estado (JUCIRS) e um Posto de Atendimento da Receita Federal.
“Porém, a Prefeitura Municipal não mede esforços em melhorar
ainda mais esse trabalho, através da digitalização dos processos e interligação
com as outras bases de dados do Estado e da União, diminuindo cada vez mais o
tempo de resposta aos cidadãos e o atendimento de suas solicitações”, reforça o
secretário.
Conforme Fabrício Burkert, gestor da Regional Sul do Sebrae
RS, Camaquã vem trabalhando há dois anos através do Programa Cidade
Empreendedora para a aprovação e regulamentação da lei.
“É o primeiro município da região centro sul do estado a
aprová-la e regulamentá-la. A Lei de Liberdade Econômica representa mais um
grande passo pela melhoria do ambiente empreendedor local e regional, já que
Camaquã é o polo da região centro sul, além de ter conquistado mais uma
certificação Diamante para sua Sala do Empreendedor”, reforça Burkert.
Sobre o Cidade Empreendedora
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae
RS voltada a engajar gestores e servidores na promoção de políticas públicas
para o apoio e fortalecimento do empreendedorismo nos municípios, respeitando
suas realidades. O programa tem como principal objetivo a transformação local,
visando impulsionar o desenvolvimento econômico como um todo, por meio de eixos
estratégicos, com a potencialização e institucionalização de alguns capítulos
da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
