A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Camaquã aprovou na semana passada, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a comprar uma área rural vizinha ao aterro sanitário e ao canil municipal. O texto, que tramita em regime de urgência, busca colocar fim a um processo judicial movido pelos donos do imóvel. Eles exigem indenização por danos ambientais e incômodos gerados pelas atividades públicas instaladas na região.
Prefeitura de Camaquã busca economia aos cofres públicos com a decisão
De acordo com o Executivo, a aquisição da propriedade é o caminho mais barato para os cofres públicos em comparação ao pagamento de eventuais condenações judiciais. A prefeitura argumenta que a medida garante economia e evita o prolongamento do conflito jurídico. Além de solucionar o impasse com os vizinhos, a integração do terreno ao patrimônio municipal permite o controle direto sobre o impacto das operações de lixo e acolhimento de animais.
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A área negociada possui cerca de três hectares e inclui casas, galpões e infraestrutura para criação de animais. A gestão municipal planeja utilizar essas instalações para ampliar serviços estratégicos no setor. Com o parecer favorável da CCJ, que analisa se a proposta respeita as leis e a Constituição, o projeto segue para votação em plenário, onde os vereadores decidirão o futuro da transação imobiliária.
