A cidade de Camaquã deverá receber mais de R$ 4,3 milhões através de repasse da dívida da CEEE-D. O repasse para os municípios gaúchos, deve ser de R$ 515 milhões.
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Segundo a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), os valores fazem parte do montante referente a parcela da dívida de ICMS da CEEE-D. A expectativa é que os municípios gaúchos recebam os valores na próxima terça-feira (06).
Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs. Os dados também apontam mostram que haverá depósitos de R$ 288 milhões, do Fundeb, que devem ser repassados aos municípios, totalizando R$ 804 milhões aos cofres gaúchos.
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Para o presidente da Famurs, Maneco Hassen, a luta da Famurs foi fundamental na conquista deste objetivo. “Após muito esforço iremos solucionar essa dívida histórica que se tinha com os municípios gaúchos”, destacou o presidente da Famurs, Maneco Hassen.
Ainda de acordo com a federação, a distribuição dos valores será conforme os índices de ICMS e Fundeb de cada município. O recurso será repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS.
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Os recursos entrarão nas respectivas contas e os municípios terão que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para educação.
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