A Câmara de Vereadores de Camaquã realiza, na próxima terça-feira (09), a primeira audiência pública para debater a atualização do Código de Posturas do município, em vigor há 78 anos. O tema mobiliza entidades, comerciantes e a população, já que o conjunto de regras define condutas no espaço urbano e vai além da polêmica sobre a abertura do comércio aos domingos.
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A presidente da Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC), Carla Roxo, destacou em entrevista ao programa Esquina Democrática a importância de envolver a comunidade no debate. “O Código de Posturas é um planejamento estratégico do município. Não podemos pensar só no presente, mas em como queremos nossa cidade daqui a 10 ou 15 anos”, afirmou.
Entre os pontos em discussão estão o uso das calçadas por lojistas, a presença de ambulantes em áreas comerciais, o regramento para publicidade sonora e a entrada de animais de estimação em estabelecimentos. O texto atual, segundo Carla, ainda prevê práticas já criminalizadas, como rinhas de galo, e ignora temas modernos. “É um código ultrapassado e muitas vezes ignorado na prática”, disse.
Outro aspecto levantado pela dirigente da ACIC é o impacto das normas no setor agrícola. “No período de plantio e colheita, as máquinas funcionam 24 horas. Se uma peça quebra e a loja responsável está impedida de abrir, há risco de perda de produção”, explicou.
O debate também alcança o turismo e o lazer. A dirigente observou que a ausência de regras claras pode afastar investimentos em áreas como shoppings e cinemas, limitando opções de entretenimento. “Precisamos de um código que permita atrair empresas e oferecer alternativas de lazer no município”, defendeu.
Carla Roxo convocou empresários, trabalhadores e moradores a participarem das audiências públicas, previstas para os dias 09 e 16 de setembro. “É a chance de opinar antes da aprovação. Depois não adianta reclamar que não foi ouvido”, disse.
