Em uma ação conjunta realizada nesta quarta-feira, dia 04 de setembro, a Associação Protetora aos Animais de Rua de Camaquã (ARCA) e a Brigada Militar resgataram uma cadela e seus filhotes em situação de maus-tratos na Rua Sertão, bairro Carvalho Bastos.
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Os animais foram encontrados em condições precárias, violando a Lei 14.064/2020, conhecida como “Lei Sansão”. Os defensores foram informados de que os animais estavam em meio a muitas fezes e o lixo, além de não receberem alimentação adequada.
Denúncia auxiliou equipes a identificar o caso em bairro de Camaquã
Após a denúncia, as equipes se deslocaram até o local e constataram a veracidade dos fatos. Os animais estavam em um ambiente insalubre, sem acesso adequado a água e alimento, o que configura crime de maus-tratos. Um Boletim de Ocorrência foi registrado e o caso será encaminhado ao Ministério Público.
O que caracteriza maus-tratos?
A Lei Sansão define maus-tratos como qualquer ato que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal. Algumas das práticas consideradas crime são:
- Confinamento em locais inadequados: manter o animal em espaços pequenos, sujos ou sem ventilação.
- Negligencia: não fornecer água, comida, abrigo adequado ou cuidados veterinários.
- Violência física: bater, chutar, mutilar ou causar ferimentos ao animal.
- Abandono: deixar o animal em local público ou privado sem os cuidados necessários.
- Acorrentamento: manter o animal preso por longos períodos, impedindo sua liberdade de movimento.
Penas para maus-tratos
A Lei Sansão estabelece penas severas para quem cometer maus-tratos a cães e gatos. A prática é considerada crime e pode resultar em reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda de animais.
Vídeo mostra animais no momento do resgate em Camaquã:
