No Dia da Habitação, celebrado nesta quinta-feira (21), a Prefeitura de Camaquã destacou os avanços obtidos na regularização fundiária do município. Somente neste ano, mais de dez famílias receberam suas matrículas definitivas, um passo que garante segurança jurídica e consolida o direito à casa própria.
As matrículas entregues são referentes a imóveis localizados no bairro Dona Tereza e foram viabilizadas por meio da Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Reurb (Regularização Fundiária Urbana). O processo é conduzido pelo Setor de Habitação, vinculado à Secretaria do Planejamento e Mobilidade Urbana.
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Segundo o secretário da pasta, Rafael de Moura, a medida representa a concretização de um sonho para muitas famílias. “A regularização fundiária garante segurança e tranquilidade para quem esperou por anos. Hoje celebramos conquistas como esta”, afirmou.
Como funciona o processo de regularização de matrículas em Camaquã
O município conta com uma Comissão Técnica de Regularização Fundiária (CTRF), composta por profissionais das áreas de engenharia, meio ambiente, assistência social, jurídico e habitação. Essa equipe é responsável por conduzir os processos administrativos que resultam na emissão da CRF (Certidão de Regularização Fundiária).
Após a assinatura da CRF pelo prefeito, o documento é encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis, que emite as matrículas definitivas em nome dos moradores.
De acordo com o Setor de Habitação, além do bairro Dona Tereza, já existem outros processos em andamento que envolvem a regularização de bairros inteiros, com expectativa de emissão de centenas de novas matrículas nos próximos meses.
