Um projeto de lei de autoria do ex-vereador Mano Martins, da bancada do CIDADANIA, propõe tornar obrigatória a instalação de placas informativas com os números de telefone para denúncias de violência contra a mulher (Disque 180) e emergência policial (190) em estabelecimentos públicos e privados de Camaquã. O projeto foi encaminhado para análise da Câmara Municipal em dezembro de 2024 e será debatido entre os atuais parlamentares nesta segunda-feira (05)
Projeto em discussão em Camaquã quer ampliar a informação sobre o tema
O Projeto de Lei Legislativo, visa garantir que informações cruciais para o combate à violência contra a mulher estejam acessíveis à população. As placas deverão ser afixadas em locais visíveis e de fácil leitura, como entradas, caixas registradoras e recepções.
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O texto proposto determina que as placas contenham a frase “Denuncie a violência contra a mulher”, o número do Disque 180 com a legenda “Central de Atendimento à Mulher” e o número 190 com a legenda “Emergência Policial”.
A regulamentação da lei, incluindo detalhes como dimensões das placas e design gráfico, ficará a cargo do Poder Executivo por meio de decreto. O descumprimento da lei poderá acarretar em advertência por escrito e, em caso de reincidência, multa a ser destinada a programas de combate à violência contra a mulher no município.
Os estabelecimentos terão 90 dias para se adequarem às novas exigências após a publicação da lei.
