Um projeto de lei que cria a nova Política Municipal de Resíduos Sólidos está em tramitação na Câmara de Vereadores de Camaquã. A proposta busca consolidar e elevar o patamar da política municipal sobre resíduos sólidos, instituindo um marco legal próprio e incentivando a reciclagem.
Em entrevista à Rádio Acústica FM nesta quinta-feira (14), o biólogo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Silvano Gross, explicou que a medida busca atualizar regras, definir responsabilidades e criar mecanismos de fiscalização e participação social. “A ideia é estabelecer um norte sobre como o município vai resolver os problemas relacionados aos resíduos sólidos”, afirmou.
Objetivos da nova política
De acordo com o biólogo, a atualização da lei pretende corrigir falhas da legislação anterior, vigente desde 2013, estipulando metas como:
- Atrair indústrias recicladoras por meio de benefícios fiscais e apoio financeiro.
- Ampliar a coleta seletiva e engajar a comunidade.
- Instalar ecopontos para descarte de resíduos volumosos, como móveis e eletrodomésticos.
- Fortalecer a logística reversa, responsabilizando comerciantes e fabricantes pelo recolhimento de produtos como lâmpadas e eletrônicos.
- Recuperar resíduos orgânicos para produção de adubos.
- Reduzir o envio de lixo a aterros sanitários, liberando recursos públicos para outras áreas.
Incentivos para indústrias de reciclagem e empresas que alcancem metas de logística reversa
Um dos objetivos da Política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) é buscar incentivo à indústria da reciclagem, a fim de fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados. Além disso, o Município poderá conceder incentivos fiscais ou outras formas de reconhecimento às empresas que alcançarem metas de desempenho nos sistemas de logística reversa, que visam o reaproveitamento de resíduos em seus ciclos produtivos ou em outros, o que está diretamente ligado à reciclagem.
Desafios atuais
O município enfrenta problemas como descarte irregular em áreas públicas, baixa adesão à coleta seletiva e ausência de cadeia produtiva de reciclagem estruturada. Atualmente, mais de 35 toneladas de resíduos recicláveis são recolhidas mensalmente, número com potencial para dobrar com maior participação da população.
Além disso, segundo Silvano Gross, a prefeitura arca com despesas que legalmente deveriam ser responsabilidade de grandes geradores. O biólogo explicou que quando o poder público assume custos indevidos, corre riscos de questionamentos legais e auditorias.
Impacto econômico e ambiental
A expectativa é que, ao atrair empresas do setor, Camaquã gere empregos, aumente a renda local e reduza o impacto ambiental. A indústria da reciclagem pode transformar resíduos em novos produtos, impulsionando a economia circular e diminuindo a dependência de aterros sanitários.
O texto do projeto tramita na Câmara de Vereadores e deverá ir para votação nas próximas semanas.
