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Camaquã publica decreto que desobriga uso de máscaras em ambientes abertos

Foto: Valerio Weege/Arquivo/Acústica FM
Foto: Valerio Weege/Arquivo/Acústica FM

A Prefeitura Municipal de Camaquã publicou um novo decreto desobrigando o uso de máscaras em ambientes abertos. A publicação acompanha decisão do Governo do Estado.

O Decreto Municipal n ° 25.284  altera o decreto nº 24.982, de 24 de novembro de 2021 e diz:

“IVO DE LIMA FERREIRA, Prefeito de Camaquã, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 56.422, de 16 de março de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica retificado o inciso II do artigo 3º do Decreto Municipal nº 24.982, 24 de novembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º (…)
I – (…)
II – É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços fechados públicos e privados acessíveis ao público.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”

A decisão tomada pelo Estado na quarta-feira foi elaborada com base em posicionamentos técnicos do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) e do Comitê Científico de Apoio ao Enfrentamento à Pandemia.

Segundo o parecer técnico do Cevs, “a situação epidemiológica atual do território gaúcho permite retirar as sanções e a obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre”. A nota utiliza indicadores epidemiológicos atuais de redução de internações e avanço da vacinação contra a covid-19 no Estado.

O Governo do Estado diz que “o uso de máscara ao ar livre segue recomendado, sem punição em caso de não utilização, a pessoas com maior vulnerabilidade (não vacinadas ou sem a dose de reforço, com doenças autoimunes, que usam medicamentos imunossupressores ou realizando tratamento de câncer ou com doenças crônicas descompensadas, entre outros), em ambientes ao livre com alta concentração de pessoas (estádios de futebol, por exemplo) e ainda em locais que prestam atendimentos de saúde, mesmo em área externa (como farmácias, laboratórios e hospitais). Também se recomenda o uso em outras situações de alto risco, como quando estiver a menos de um metro de distância das demais pessoas e em locais com grande número de pessoas sem esquema vacinal completo”.