Na noite desta segunda-feira (10) a audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público, reuniu cerca de 100 pessoas em Camaquã. O oitavo encontro regional da Frente debateu a ameaça de privatização ou federalização do banco, agravada pela inclusão da instituição financeira, da Corsan e da Procergs no projeto de consulta plebiscitária sobre a venda de estatais, por emenda de deputado da base aliada ao governo Sartori.
O coordenador da Frente, deputado Zé Nunes (PT), reafirmou que o Estado não tem necessidade de vender o Banrisul como forma de obter recursos para, por exemplo, garantir o pagamento dos salários do funcionalismo ou ceder às condições da negociação da dívida do RS com a União. Ele lembrou que a compensação dos créditos da Lei Kandir garantiria os recursos necessários e que o Executivo deveria enfrentar a sonegação de impostos e rever a política de desonerações. “O que explica esta decisão é o alinhamento dos governos estadual e federal ao projeto neoliberal, ao modelo de redução das funções do Estado e de venda de patrimônio público”, afirmou, acrescentando que a Frente Parlamentar surgiu com um percurso de resistência de médio e longo prazo a tentativas de mudar o caráter público do banco.
Entre os encaminhamentos aprovados estão a sugestão de apresentação de moções de repúdio à venda do Banrisul e criação de espaços locais para descentralizar o debate sobre o futuro da instituição.
Participaram do evento o deputado federal Elvino Bohn Gass, , o vice- prefeito de Camaquã, Jair Martins, os prefeitos de Chuvisca, Joel Sudba, e de Dom Feliciano, Clenio Boeira da Silva, vereadores, sindicatos dos Municipários, de servidores da Corsan, dos Bancários e Cpers e a Fetraf.
O Banrisul em números:
537 agências.
Única agência bancária em 96 municípios gaúchos.
Cobertura de 98,5% da população do RS.
Lucro de R$ 659,7 milhões em 2016.
Um dos 200 maiores grupos econômicos do Brasil.
Em 2016 realizou:
– R$ 2,5 bilhões crédito agrícola.
-25 bilhões de transações no Vero.
-9,8 bilhões de operações no Banricompras.
Dividendos:
De 2007 a 2016 repassou R$ 2,8 bilhões em dividendos para o estado do RS.
Desde a venda de 43% das ações, em 2007, deixou de repassar R$ 849 milhões em dividendos.
Sonegação no RS – Dados da Associação dos Técnicos Tributários do RS (Afocefe):
– 2016- R$ 7,8 bilhões.
Renúncia fiscal em 2015: R$ 16,4 bilhões (ver discriminação abaixo), o equivalente a 13 folhas de pagamento do funcionalismo ou três vezes o déficit do Estado, que é de R$ 4,9 bilhões.
– R$ 8,9 bilhões em desonerações;
-R$ 3,6 bilhões em perdas de ICMS com exportações;
-R$ 3,9 bilhões em perdas de ICMS derivadas da lei Kandir.
Compensação das perdas da lei Kandir (créditos que o Estado tem a receber do governo federal): R$ 48 bilhões.
