A Prefeitura de Camaquã avançou na elaboração do novo Código de Posturas, documento que estabelece as normas de convivência e o uso dos espaços públicos na cidade. Em reunião realizada nesta quinta-feira (23), integrantes do governo municipal analisaram o texto que pretende substituir a legislação atual, em vigor desde 1949. O projeto deve ser enviado para votação na Câmara de Vereadores ainda em 2026, com o objetivo de modernizar a fiscalização urbana.
Comissão especial em Camaquã vem tratando sobre o tema
O novo texto é fruto de um trabalho iniciado por uma comissão especial do Legislativo, entregue à prefeitura em setembro do ano passado. Para chegar à proposta atual, foram realizadas audiências públicas e debates temáticos sobre o ordenamento do município. Agora, uma equipe técnica liderada pelo secretário especial de Governo, Vitor Azambuja, avalia ajustes finais antes de devolver a matéria para a análise definitiva dos vereadores locais.
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A principal mudança está na simplificação das normas, reduzindo o código dos atuais 466 artigos para cerca de 200. A proposta aborda questões do cotidiano, como o controle do barulho excessivo (sossego público), regras de higiene, funcionamento de comércios e a aplicação de multas. Segundo o governo, muitos pontos da lei antiga estão defasados e não correspondem mais às necessidades e aos costumes da população camaquense atual.
Com a conclusão da análise pelo Executivo nas próximas semanas, a expectativa é que a nova lei agilize o trabalho dos fiscais e torne os processos mais claros para os moradores. A atualização busca eliminar burocracias desnecessárias e garantir uma resposta mais rápida às queixas da comunidade. O foco central da revisão é transformar um regulamento extenso e complexo em uma ferramenta prática de gestão para a cidade.
