Nesta quarta-feira (13), o programa Primeira Hora recebeu a deputada estadual Stela Farias (PT) para discutir a recente instalação da Comissão Especial que investigará os impactos da privatização da Corsan nos municípios gaúchos. A parlamentar destacou que a criação do colegiado, aprovada por unanimidade, surge como uma resposta direta à indignação da população diante da precarização dos serviços prestados pelo Grupo Aegea. Segundo a deputada, após quase um ano de privatização, o cenário é de negligência técnica e administrativa.
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Falhas na Regulação
A deputada apontou uma “lamentável atuação” da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS), que, em sua análise, tem falhado no papel de fiscalizar os contratos. Stela alertou que a omissão não se restringe ao Estado, mas atinge também as administrações municipais, que detêm o poder concedente. “A prefeitura muitas vezes não sabe nem qual é o seu papel e ela tem que tomar tenência, porque será cobrada judicialmente”, advertiu a parlamentar, ressaltando que a comissão servirá para dar suporte técnico e cobrar que os prefeitos exerçam seu dever de controle sobre a concessionária para evitar prejuízos futuros aos cofres públicos e à saúde da comunidade.
O diagnóstico de Camaquã
Durante a entrevista, foram revelados dados preocupantes da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (GESAN) sobre o sistema de Camaquã, que registrou 38 não conformidades, incluindo o descarte direto de lodo em redes pluviais e a falta de uso de carvão ativado na Estação de Tratamento de Água (ETA) por três meses. A deputada explicou que problemas estruturais, como vazamentos recorrentes e falta de pressão, impactam diretamente a economia e a rotina local, citando que o município ainda possui “zero por cento” da meta contratual de esgoto cumprida pela Aegea. “A insatisfação da população não é discurso político, é uma realidade cotidiana”, pontuou Stela.
Busca por soluções judiciais
Embora defenda pessoalmente a reestatização por considerar que a antiga gestão pública oferecia maior presteza e proximidade com o cidadão, a deputada foca agora no trabalho de fiscalização documental e técnica da comissão. O objetivo final é reunir materiais que possam fundamentar ações civis públicas contra a empresa, caso as irregularidades persistam. Mesmo diante das dificuldades impostas pelo período eleitoral, Stela garantiu empenho total para que as denúncias de descasamento entre investimentos prometidos e executados sejam averiguadas. “Água não é privilégio, ela é um direito fundamental da vida humana”, concluiu.
