Os procedimentos investigatórios, pedidos de prisão e operações de busca e apreensão que envolvem o município de Camaquã passam por uma transformação profunda a partir desta semana. Com a presença marcante do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), foi instalada oficialmente no Foro de Pelotas a Vara Regional de Garantias, unidade especializada que terá jurisdição direta sobre as demandas pré-processuais da comarca camaquense.
A cerimônia de inauguração contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Ross Maciel, além de promotores e autoridades com atuação nas cidades contempladas. A nova estrutura abrangerá um polo de 13 municípios da Zona Sul e Centro-Sul do Estado: além de Camaquã e da sede Pelotas, estão cobertas as comarcas de Arroio Grande, Canguçu, Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Tapes.
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O que muda na prática para Camaquã?
Na prática, a criação desta vara regional altera a dinâmica de apuração de crimes em Camaquã. O chamado “juiz de garantias” passa a ser o responsável exclusivo por fiscalizar a legalidade das investigações policiais, decretar prisões preventivas, autorizar mandados de busca e resguardar os direitos fundamentais do cidadão antes do oferecimento de qualquer denúncia formal.
Uma das principais garantias do novo sistema é a imparcialidade: o magistrado encarregado de autorizar as medidas cautelares durante o inquérito em Camaquã não será o mesmo que julgará o réu na fase de processo e sentença.
O modelo regionalizado já é realidade no Rio Grande do Sul e opera em grandes polos como Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Ijuí e Uruguaiana. Com a inclusão da comarca de Camaquã neste circuito, o sistema de justiça gaúcho reforça a celeridade e a segurança jurídica no interior do estado.
