A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03) proposta que extingue saídas
temporárias de presos. A medida foi aprovada em Plenário por 311 votos
favoráveis e 98 contrários.
O texto
aprovado é uma proposta do deputado Capitão
Derrite (PL-SP) ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. O deputado alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente
esse benefício.
O novo intento prevê a revogação de todas as
possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em
regime semiaberto, como visita à família durante feriados e frequências a cursos.
Derrite declara que as
famosas “saidinhas” são um benefício adicional concedido ao preso em regime semiaberto e existe a previsão legal de pena. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo
à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, comenta.
O projeto ainda determina a realização de exame criminológico como requisito
para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.
