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Câmara aprova projeto de lei que institui emendas individuais aos vereadores

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A Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou, em sessão realizada na noite desta segunda-feira (5), o Projeto de Lei das Emendas Individuais, de autoria do vereador Luciano Delfini (PSDB). A proposta foi aprovada em segundo turno, com dez votos favoráveis contra cinco contrários.

A proposta destina 1,2 % da receita corrente líquida do município, que é de cerca de R$ 1,5 milhão, para emendas do Poder Legislativo. Na prática, cada vereador poderá escolher o destino de aproximadamente R$ 100 mil, sendo que 50% devem ir para a área da saúde.

Em entrevista concedida ao programa Primeira Hora, na manhã desta terça-feira (6), o vereador comemorou a aprovação da proposta, que dá uma maior autonomia aos vereadores: “A população cobra muito dos vereadores, então estamos ampliando a possibilidade de execução por parte dos parlamentares”, explicou. Para Delfini, o projeto é uma tendência que passará a ser executada nos municípios.