Nesta quinta-feira, dia 21 de fevereiro, foi realizada a 10ª Sessão Extraordinária, na atual Legislatura, da Câmara Municipal de Camaquã. A atividade ocorreu no Plenário da instituição e teve início às 12h30.
No total, seis projetos de autoria do Poder Executivo foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores. Desses, quatro Projetos de Lei tratam do recebimento de recursos oriundos de Emendas Parlamentares propostas pelos vereadores Luciano Delfini (PTB), Paulinho Bicicletas (PRB) e Vinícios Araújo (MDB).
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal, por superávit financeiro. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 2/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 2.774.000,00. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 3/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no orçamento municipal no valor de R$ 4.999.900,64. O valor do PL será destinado para a compra de equipamentos para usina de asfalto. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 4/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 379.500,00. O valor trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do deputado federal Sérgio Moraes (PTB). Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 5/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 150.000,00. O valor trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar do deputado federal Alceu Moreira (MDB) para aquisição de bens pela APAE de Camaquã. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 6/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 254.111,54. O valor trata de repasse de recurso oriundo de Emenda Parlamentar dos deputados Carlos Gomes (PRB) e Ronaldo Nogueira (PTB) para aquisição de patrulha agrícola. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade.
O vereador Mano Martins (MDB) havia informado a presidência da instituição sobre compromisso previamente agendado e não compareceu à 10ª Sessão Extraordinária.
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