O projeto que propõe a instalação de câmeras de monitoramento em escolas públicas municipais de Camaquã foi aprovado por unanimidade na 134ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã, que ocorreu na noite desta segunda-feira (21). O Projeto de Lei Legislativo nº 27/2019 é de autoria do vereador Prof. Claiton Silva (PDT).
Os recentes atentados terroristas praticados em instituições motivaram a proposta do parlamentar, que é professor da rede municipal de ensino. O projeto torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências de todas as escolas públicas municipais.
A proposta ainda prevê que cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas. As escolas situadas nas áreas onde foram constatados os mais altos índices de violência terão prioridade na implantação dos equipamentos.
Em sua justificativa, Claiton Silva ressalta que é necessário o poder público estabelecer um sentimento de segurança no ambiente escolar, uma vez que os atuais índices de criminalidade e os recentes atentados terroristas praticados em escolas do país tem amedrontado cada vez mais a população. De acordo com o vereador, o investimento na medida proposta também impactará na prevenção do aliciamento de jovens para o uso ou o envolvimento com as drogas.
Confira como foi a sessão:
Momento Cultural
No Momento Cultural desta semana a apresentação foi realizada pelo músico mirim, Alan Corrêa. Ele, recentemente, conquistou o troféu de 2° lugar gaita piano, até 14 anos, na edição do ENARTinho 2019. O garoto é membro da Invernada Mirim do CTG Camaquã.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 68/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 20.000,00, com recurso proveniente da redução orçamentária. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 69/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no orçamento municipal, no valor de R$ 238.750,00, por auxílios e convênios a receber. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Segundo a administração municipal, “o projeto abre crédito especial no orçamento municipal, para o recebimento de Emenda Parlamentar, encaminhada pelo Deputado Jerônimo Goergen (P), cujo objeto é a pavimentação da rua José Adolfo Castro, uma quadra, localizada no bairro Cohab.”
Projeto de Lei Legislativo nº 27/2019, de autoria do vereador, Prof. Claiton Silva (PDT), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimentos aprovados
Requerimento com Apoio do Plenário nº 89/2019, de autoria dos vereadores Luciano Delfini (PTB), Marco Longaray (PT), Marcelinho (PSB), Ronaldinho Renocar (P), Paulinho Bicicletas (PRB), os quais sugerem a criação de Projeto de Lei, que ”Dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal e dá outras providências.” O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 70/2019, de autoria do vereador Ilson Meireles (P), o qual pede à Prefeitura que disponibilize um terreno para a Corsan instalar o reservatório de água potável , para abastecer os Bairros: Viegas, Jardim, Maria da Graça, Gaúcho e Parque Residencial Arroio Duro. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Requerimento com Apoio do Plenário nº 74/2019, de autoria do vereador Vinícios Araújo (MDB), o qual requer que seja encaminhada esta indicação ao 30º Batalhão da Brigada Militar – BPM, afim de atender demanda de intensificação de patrulhamento no Bairro São Pedro. O requerimento foi aprovado por unanimidade.
Projeto volta para votação
Projeto de Lei nº 64/2019 , de autoria do Poder Executivo , que dispõe sobre o Sistema Simplificado de aprovação de projetos de construção e regularização predial – Simplifica Camaquã. O PL volta para discussão e votação.
Projetos retirados da pauta
Os PL’s nº 70, nº 71 e nº 72 foram retirados da pauta e deverão ser remetidos para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.
Projeto de Lei nº 70/2019 , de autoria do Poder Executivo , que o autoriza a abrir crédito especial, no valor de R$ 4.500,00, com recurso proveniente da redução orçamentária.
Segundo ofício da administração municipal, “o Projeto de Lei nº 70/2019 tem como objetivo a abertura de crédito especial, para fins de parceria com organizações da sociedade civil – Sindilojas Costa Doce – para manutenção de canteiros e rótulas, através do plantio de flores e árvores.”
Projeto de Lei nº 71/2019 , de autoria do Poder Executivo , que altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, Lei Municipal nº 2.121/2017.
Projeto de Lei nº 72/019 , de autoria do Poder Executivo , que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, Lei nº 2.206/2018.
Os projetos nº 71 e nº 72 de 2019 têm vinculação com o PL nº 70 e tratam de alteração no Plano Plurianual de governo – PPA 2018 a 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019.
