Nesta segunda-feira (27), ocorreu a 109ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaquã. Os trabalhos foram iniciados às 19h. Confira os projetos e requerimentos que foram discutidos e votados pelos vereadores.
Projeto aprovado
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Legislativo nº 35/2018 , de autoria do vereador Marcelinho (PSB) , que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos asilos municipais em Camaquã. Em segunda discussão e votação o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Volta para discussão e votação
Projeto de Lei nº 35/2019, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a outorgar permissão de uso de imóvel, de propriedade do Município de Camaquã, bem como os equipamentos que o guarnecem, para a Cooperativa dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – COOPERTRAF. Após primeira discussão o PL voltará para segunda discussão e votação.
Requerimento sobre “Lei do Psiu”
O Requerimento com Apoio do Plenário nº 19/2019, de autoria do vereador Luciano Delfini (PTB), que solicita ao Poder Executivo que regulamente, por meio de Decreto, uma categoria que proceda a efetiva fiscalização, principalmente em horários noturnos e finais de semana, da Lei Complementar Municipal n° 16/2015 – “Lei do Psiu”, bem como, da Resolução n° 624 do CONTRAN, foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Denúncia
Antes da votação do requerimento o vereador proponente divulgou no Plenário um vídeo que mostrou a perturbação do sossego na região central de Camaquã, nas noites de fim de semana. As imagens mostraram veículos com som altíssimo, motos sendo empinadas pelos condutores e carros transitando em altíssima velocidade.
Requerimento para revitalizações
Requerimento com Apoio do Plenário nº 20 de 2019, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que solicita ao Poder Executivo que estude a viabilidade de uma parceria para revitalização do Pórtico da entrada norte de Camaquã, e das lixeiras existentes na cidade. Após discussão e votação o RAP foi aprovado com 10 votos favoráveis e quatro votos contrários.
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