A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) um projeto que prevê punições para o descarte irregular de lixo em vias públicas. A proposta segue para análise do Senado.
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O texto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele responsabiliza pessoas e empresas pelo descarte inadequado. As sanções podem ser civis, administrativas e também penais, nos casos previstos como crime ambiental.
O projeto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e teve relatoria do deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). A proposta fixa multas de um a dez salários mínimos para pessoas físicas. Para empresas, os valores variam de cinco a 100 salários mínimos. O cálculo leva em conta o volume de resíduos descartados.
A medida proíbe o acúmulo e o descarte de lixo em ruas e em imóveis urbanos ou rurais. A exceção vale para locais destinados à gestão de resíduos.
Na justificativa, Kataguiri afirma que municípios já podem aplicar punições por leis próprias. Segundo ele, o projeto busca padronizar essas regras em um sistema nacional.
O deputado argumenta que o descarte irregular causa danos ambientais e urbanos. Ele cita, como exemplo, o entupimento de redes de drenagem, que pode agravar alagamentos em períodos de chuva.
