A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o pedido de retirada da pauta de votação da Medida Provisória (MP) 1303 de 2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas. A proposta buscava compensar a revogação do decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a decisão, o texto perdeu a validade.
O pedido de retirada, apresentado pela oposição, recebeu 251 votos favoráveis e 193 contrários. A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira para não caducar.
Governo esperava cumprimento de acordo no Congresso
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo havia mantido diálogo com os parlamentares e feito concessões para garantir a aprovação da medida. Segundo ele, o Executivo esperava que o Congresso cumprisse o acordo firmado para a votação. No entanto, partidos do centrão vinham manifestando resistência à proposta.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT), destacou que o texto final refletia o resultado de quatro meses de negociações e atendia à maior parte das reivindicações apresentadas pelos parlamentares. Para ele, havia condições políticas e técnicas para que a proposta fosse aprovada e sancionada.
Proposta previa taxação de bancos, bilionários e apostas
A versão original da medida provisória previa a tributação de bilionários, bancos e empresas de apostas esportivas (“bets”), com o objetivo de reforçar a arrecadação federal. A proposta estabelecia alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das casas de apostas, além de prever a taxação de aplicações financeiras como Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), além de juros sobre capital próprio.
Inicialmente, a expectativa do governo era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após ajustes nas negociações, a projeção foi reduzida para R$ 17 bilhões. Esses recursos seriam destinados ao cumprimento da meta de superávit primário, estimada em R$ 34,3 bilhões na proposta de Orçamento de 2026.
Base governista critica oposição e fala em “quebra de acordo”
Parlamentares da base do governo criticaram a decisão da Câmara. O líder do PT, Lindbergh Farias, afirmou que a retirada da MP da pauta representou uma quebra de acordo político e classificou o movimento como uma tentativa de impor uma derrota ao governo federal. Segundo ele, lideranças do PP, do União Brasil e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, teriam articulado a manobra com o objetivo de antecipar o debate eleitoral de 2026.
A líder da federação Rede-PSOL, Talíria Petrone (PSOL), também avaliou que a decisão teve motivação política e não econômica. Para ela, o bloqueio da medida provisória prejudica a população e reflete uma estratégia de desgaste ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Oposição chama medida de “MP da mentira”
Parlamentares da oposição, por outro lado, defenderam a retirada da proposta. O deputado Mendonça Filho (União) classificou a MP como “medida da mentira” e argumentou que o governo tentou substituir o aumento do IOF, que havia sido derrubado pelo Congresso, por uma nova forma de tributação. Ele lembrou que o IOF atualmente gera cerca de R$ 30 bilhões por ano em arrecadação.
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Governo deve rever despesas e cortar emendas
Com a caducidade da medida provisória, o governo deve realizar um novo bloqueio nas despesas previstas para 2025, o que inclui emendas parlamentares. A perda estimada na arrecadação é de aproximadamente R$ 35 bilhões em 2026, o que pode pressionar ainda mais o cumprimento da meta fiscal.
