A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Camaquã convocou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (30), às 10h. A reunião será realizada da mesma forma que as sessões ordinárias estão sendo promovidas: por meio de videoconferência e transmitida ao vivo através da página do Legislativo no Facebook.
Conforme o presidente do Legislativo, vereador Paulinho Bicicletas (Republicanos), a sessão foi convocada para dar celeridade aos projetos em tramitação, especialmente ao que se refere ao repasse de recursos da Câmara à prevenção e combate do novo coronavírus, bem como aos projetos dos reajustes dos servidores, que devem ser aprovados e sancionados até o dia 30 de abril.
“Mesmo com o prazo apertado, precisamos garantir que o reajuste proposto pelo Executivo seja aprovado”, afirma Paulinho, destacando que a Mesa Diretora e equipe de servidores do Legislativo estão empenhados em dar andamento aos projetos, respeitando os procedimentos legais e os prazos.
Confira pauta completa da 24ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura:
Discussão e votação:
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2020, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 2.140 de 8 de dezembro de 2017, que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã (Fercam). O Projeto prevê que “nos meses de abril a dezembro do exercício 2020, o limite previsto no caput, será de 5% do duodécimo”. Segundo a Mesa Diretora, a proposta tem por finalidade dar celeridade ao processo de antecipação de repasses ao Poder Executivo para auxiliar no custeio das ações relacionadas à prevenção e combate ao novo coronavírus Sars-Cov-2 e pandemia da doença Covid-19.
Mensagem Retificativa nº 1/2020 do Projeto de Lei nº 24/2020 de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos, salários e pensões dos servidores, empregados públicos e pensionistas”. Segundo o Executivo, a proposta repõe o valor da inflação acumulada nos últimos três meses, de acordo com o apurado nos índices econômico-financeiros, o valor percentual de 0,53%, para a revisão geral deste ano.
Projeto de Lei 27/2020 de autoria do Executivo, que “dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Conselheiros Tutelares”. O projeto trata do reajuste dos subsídios dos profissionais no percentual de 0,53%.
Projeto de Lei nº 26 de 2020, de autoria do Poder Executivo que “abre crédito suplementar no orçamento municipal no valor de R$ 100.000,00 com recurso proveniente da redução orçamentária”, será discutido e votado.
