A 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Camaquã será realizada, a partir das 14h, nesta quarta-feira (19) no Plenário da instituição.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 1/2018, que dá nova redação ao art. 450 e acrescenta parágrafo único na Lei Municipal n° 19/1949. Essa Lei da década de 1940 trata das pichações no município. O autor do PLC nº 01/2018 é o vereador Paulinho Bicicletas (PRB). Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei nº 63/2018, de autoria do Poder Executivo , que altera o Plano Plurianual -Gestão 2018 a 2021, para modificação de ações e metas na Secretaria Municipal da Infraestrutura e modificação e inclusão de ações e metas na Secretaria Municipal dos Transportes. Em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Camaquã, para o exercício de 2019, Lei nº 2.206/2018, para modificação de ações e metas na Secretaria Municipal da Infraestrutura e modificação e inclusão de ações e metas na Secretaria Municipal dos Transportes, necessárias para adequação, com a criação da Secretaria Municipal dos Transportes. Em primeira discussão.
Projeto de Lei n° 65, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 385/2002 – essa Lei se refere às taxas de licenciamento ambiental em Camaquã. Em primeira discussão.
Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, n° 66/2018. O projeto trata da Lei do Orçamento Anual – LOA 2019 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Camaquã para o exercício financeiro de 2019. Em segunda discussão e votação.
Emendas Impositivas nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 de 2018.
Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria do Poder Executivo, que cria e extingue secretarias municipais. Em primeira discussão.
Projeto de Lei 73/2018, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir crédito especial no valor de R$ 535.470,00 com recurso proveniente de excesso de arrecadação. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei Legislativo nº 35/2018, de autoria do vereador Marcelinho (PSB), que dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nos asilos municipais. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Lei Legislativo nº 40/2018, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.050/2016, que dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do Município de Camaquã. Em segunda discussão e votação.
Projeto de Resolução nº 6/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que altera os anexos XVI e XVII, da Resolução nº 4/ 1992. O projeto trata de uma mudança interna que concede a possibilidade aos assessores dos vereadores para que representem os parlamentares em diligências, atividades internas ou eventos.
